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COMUNICADO

PROGRESSÃO E REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA

 

 

Após a ronda de negociações para Progressão e Reposicionamento na Carreira que tem vindo a ser realizada entre os sindicatos representativos do pessoal docente e o Ministério da Educação, conclui-se que a negociação apenas foi formal, por obrigação constitucional de os sindicatos serem ouvidos no âmbito do processo legislativo.

Porém, não se tratou de uma negociação, mas sim de uma imposição por parte do Ministério da Educação que apenas entabulou conversações com os sindicatos num diálogo de surdos.

De facto, o M.E. impôs uma legislação absolutamente inadmissível, consequentemente, inaceitável que foi recusada por este Sindicato.

            As propostas efetuadas pelos sindicatos, no âmbito das supra negociações foram desconsideradas pelo M.E., que manteve - e mantêm - a sua posição economicista, sem contemplar nenhuma das propostas que, de boa-fé, lhe foram apresentadas.

            Neste momento, conclui-se que as negociações encetadas e quase concluídas foram uma farsa para mascarar o propósito de em tudo prejudicar os professores, dificultar a progressão nos escalões, impedindo-os de aceder ao topo da carreira, numa atitude pouco esclarecedora e claramente prepotente.

            Face a estas medidas discriminatórias e ofensivas, resta à classe docente tomar uma posição firme e de recusa perante a perda de tempo de serviço.

            O SNPL está a considerar todas as formas de luta possíveis, para que esta injustiça não se efetive.

 

Lisboa, 12 de janeiro de 2018

 A Direção Nacional

 



 

NEGOCIAÇÕES COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UMA VITÓRIA PARA MUITOS, MAS NÃO PARA TODOS.

 

 

O SNPL congratula-se pelos objetivos atingidos em sede de negociação com o Ministério da Educação (M.E.).

            A Declaração de Compromisso assinada na madrugada de sábado, após mais de 10 horas de negociações foi uma vitória, conseguida a custo, que avizinha um período longo e árduo de negociações.

            É de louvar todos os intervenientes na negociação, que depois de tantas horas de desgaste negocial, ainda tenham tido a força necessária para debater os “de” e os “dos” do documento. Sim, porque a escolha criteriosa das palavras apresentadas faziam toda a diferença para efeitos de contagem de tempo de serviço.

            Mesmo desgastados, não se baixaram os braços em momento algum.

            O SNPL não abdicou da contagem integral do tempo de serviço congelado (9 anos, 4 meses e 2 dias), tendo mesmo considerado inegociável este ponto. Foi uma vitória pessoal.

            Quando o Governo afirmou na Assembleia da República que estimava que o descongelamento integral da carreira dos professores ficaria em 600 milhões de euros, o SNPL foi o primeiro a contradizê-lo.

Como foi possível a apresentação de tal valor quando sabemos que, mais de 40% dos professores dos últimos escalões, não necessitam nem de metade do tempo do congelamento para atingirem o topo carreira e outros há que não necessitam de nenhum?

 

 

 

 

            Recentemente, veio o M.E. refazer as ditas contas e estimar que afinal, as progressões e recolocações vão custar apenas 115 milhões em 2018. Cerca de metade do valor estimado inicialmente, tal como o SNPL tinha previsto.

            Reiteramos que esta foi uma vitória para a classe docente. Mas não foi uma vitória para todos.

            Se é verdade que neste momento não podemos “mexer” no Estatuto da Carreira Docente (ECD), a fim que se concretize o descongelamento e respetivo reposicionamento, também é verdade que os professores que se encontram nos escalões intermédios, onde existe a obrigatoriedade de quotas, vão continuar parados na carreira, por imposição das vagas, o que se considera uma profunda injustiça.

            Estes colegas não estão esquecidos.

            A negociação do ECD, com a consequente eliminação da injustiça das quotas e das vagas é a próxima luta do SNPL.

            Lisboa, 20 de novembro de 2017

            A Direção Nacional

 

 

COMUNICADO

  

Em reunião havida com o SNPL, o Governo veio propor ao SNPL que o faseamento da recuperação salarial do tempo de serviço congelado se prolongue por duas legislaturas, o que permitiria a estabilidade necessária à consolidação orçamental mas, mesmo que o actual Governo nos desse a garantia de continuar – o que não pode fazer – esta proposta continuaria a ser inaceitável.

A não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, que representou a morte jurídica dos professores durante o tempo em que foi aplicada a lei (9 anos, 4 meses e 2 dias e não os 7 anos como o Ministério afirma), permitiu ao actual e anteriores governos estabilizar as contas públicas.

Não se pode permitir que a classe seja mais uma vez sacrificada em detrimento de outras, que vão ver contado todo o tempo de serviço.

O SNPL continua a defender as propostas apresentadas, nomeadamente:

- Início da recuperação salarial com efeitos a 2018;

- Contagem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço congelado;

- Recuperação salarial em 3 anos:

1º ano / 2018 – Recuperação de 5% a 10% devido à conjuntura actual que levaram a despesas extra (Descongelamento, incêndios…);

2º ano / 2019 – Recuperação de 25% a 30%;

3º ano / 2020 - Recuperação da totalidade.

 

O SNPL está confiante que o Governo, em fase de negociação efectiva, vá de encontro às suas propostas, por serem justas, assim como, despenalizadoras para a Classe Docente.

 Lisboa, 16 de novembro de 2017

 A Direção Nacional

 


COMUNICADO

GOVERNO QUER MANTER

INJUSTIÇAS NA EDUCAÇÃO

 

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados reuniu hoje, dia 05 de Janeiro de 2017, com a Comissão Negociadora do Ministério da Educação. O objetivo foi dar continuidade ao processo de revisão dos Concursos de Professores.

 O Ministério da Educação teima em manter a proposta que nos foi apresentada em Novembro do ano passado e que é inaceitável.

 Deixámos novamente bem claro que a rejeitamos, e voltamos a apresentar algumas das medidas que queremos ver contempladas no projeto de portaria para uma nova vinculação extraordinária.

 O SNPL não se revê nesta alteração ao Decreto-Lei nº 83-A/2014, uma vez que as opções desastrosas e geradoras de grandes injustiças do anterior governo estão plasmadas neste projeto. Apenas se está a tentar mudar a sua apresentação. Teima-se na manutenção das injustiças em vez de se seguir o caminho da dignificação da carreira docente.

 A primeira grande injustiça é a do artigo 42º, nº2, a denominada “norma travão”. O Governo pretende alterar esta norma, passando a exigir quatro anos em vez dos atuais cinco para a integração dos professores no quadro. O SNPL não concorda e defende que esta situação deve ser transitória por um ano, aplicando-se depois a lei geral (3 anos) e as regras há muito definidas pela União Europeia. Em suma, o SNPL apenas exige que se cumpra a Lei.

 Não concordamos, por isso, com o “Projeto de Portaria – Vinculação Extraordinária”, que nos foi apresentado. Trata-se de um diploma que irá beneficiar alguns e injustiçar muitos outros, uma vez que se exige para a vinculação que os professores tenham prestado serviço cinco anos no mesmo grupo. Com o atual sistema e a malfadada BCE, muitos professores, com mais de 15 anos de serviço, não cumprem tal quesito. O que o SNPL propõe, para já, é que sejam incluídos na Portaria todos os professores com cinco anos de trabalho na Função Pública, nos últimos seis anos. Só assim começará a ser feita alguma justiça.

 O SNPL também propõe a redução da área geográfica de alguns QZP, tais como o QZP 2 (Douro Sul / Vila Real / Bragança) o QZP 5 (Castelo Branco / Guarda) e o QZP 8 (Alto Alentejo / Alentejo Central).

 Defende o SNPL que sempre que existam necessidades permanentes devem ser abertas vagas para lugares de QA/QE, o que não tem vindo a acontecer. Sugerimos, ainda, que devem ser consideradas as necessidades permanentes, ou seja, os lugares ocupados 4 anos consecutivos.

Também defendemos que o concurso deve ser anual, mas enquanto o Orçamento não comportar poderá ser bienal.

Exigimos que se mantenha o número mínimo de 6 horas e não 8 para que não seja considerado “horário zero”.

A Comissão Negociadora, que não apresentou qualquer alternativa, entendeu que deveria ser marcada uma reunião extraordinária que terá lugar na próxima semana. O SNPL espera que as suas justas reivindicações sejam atendidas. Para bem dos professores e dos seus educandos.

 

Lisboa, 5 de janeiro de 2017

 A Direção Nacional

 

 

 

 

COMUNICADO

AÇÕES JUDICIAIS DE 2015 DÃO FRUTO.

 

Governo vem dar razão às ações patrocinadas pelo SNPL, e vai integrar milhares professores contratados, terminando a injustiça das contratações anuais e precárias.

 

O Governo veio dar razão às inúmeras ações judiciais, patrocinadas em todo o país, por este sindicato nos tribunais administrativos, depois de ter sido condenado, em 1ª Instância, anunciando que vai integrar os professores contratados que reúnam condições para tal nos quadros do Estado.

De salientar que o próprio Ministério Público já se manifestou, no sentido de ser dado provimento aos processos ganhos.

Trata-se de uma decisão que peca por tardia, mas que se deverá traduzir, segundo preconiza o diploma de combate à precaridade, a apresentar pelo Governo até ao final do primeiro trimestre de 2017, na inclusão nos quadros de cerca de 30 mil professores contratados.

O documento ainda está por elaborar e será necessário definir qual o modelo a adotar para a denominada “regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública”.

Recordamos que o Ministério da Educação, na sequência das ações judiciais patrocinadas pelo SNPL, em 2015, já ganhas, em que se pediu a integração nos quadros dos professores contratados com 1095 dias consecutivos de serviço docente, em 2015/2016, bem como a consequente e retroativa progressão na carreira.

Face a esta situação, que teve a génese na atividade sindical desenvolvida pelo SNPL, ao longo dos anos, que culminou em 2015, veio o MEC revelar, no início deste mês, estar a estudar eventuais soluções para apresentar aos seus parceiros negociais.

Aguardamos, por isso, que sejam agendadas as respetivas reuniões com as estruturas sindicais a fim de se encontrar efetivamente a melhor e mais célere forma de se fazer justiça aos professores contratados.

O SNPL nunca pactuou com a injustiça decorrente do tratamento a que milhares de professores têm sido sujeitos, vítimas inequívocas de uma legislação sem qualquer sentido de coesão ou universalidade.

Iremos até onde for preciso em defesa dos docentes que se encontram nesta situação!

 

Lisboa, 21 de Novembro de 2016

A Direção Nacional do SNPL

 

 

 

COMUNICADO

 

SNPL EXIGE QUE GOVERNO HONRE A PROMESSA

DE REVISÃO DO REGIME DOS CONCURSOS

 

 

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) solicitou, no início da semana, à Secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, que honre o compromisso assumido em Maio deste ano com este sindicato e encete as negociações tendentes à elaboração de um novo regime de concursos.

 

Numa reunião realizada a 4 de Maio de 2016 no Ministério da Educação, e após ser abordada pelos representantes dos professores licenciados sobre a problemática dos concursos, que se encontram completamente desfasados da realidade, aquela governante tomou a palavra para prometer “que estes vão ser trabalhados em Setembro, após o início do ano letivo, uma vez que não seria possível a sua entrada em vigor já no ano letivo 2016/2017”.

 

E a Secretária de Estado enfatizou a sua promessa: “Após o início do ano letivo, dar-se-á prioridade à negociação do diploma dos concursos, com especial enfoque na questão da ‘norma travão’, que está sinalizada, e cujas injustiças são do conhecimento do Ministério da Educação, alertando, contudo, para o facto de se tratar de uma norma que não é fácil rever (…) e daí a necessidade de um trabalho em conjunto para que se encontre a melhor solução.”

 

Uma vez que o ano letivo arrancou há mais de três semanas e já estamos no mês de Outubro, este sindicato entendeu alertar, através dos canais próprios, o Ministério da Educação para a necessidade urgente de honrar a promessa efetuada em Maio e encetar de imediato a revisão do regime dos concursos. O SNPL aguarda uma resposta do Governo à sua solicitação ainda antes do início da discussão e aprovação do Orçamento de Estado para 2017.

 

A Direção Nacional

12 de Outubro de 2016

 

 

 

COMUNICADO

SNPL EXIGE DESGONGELAMENTO

DE CARREIRAS E NOVAS REGRAS NA APOSENTAÇÃO

 

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) entregou ao Governo uma proposta onde exige o descongelamento das carreiras dos professores e novas regras na passagem à aposentação, já no próximo ano, devendo esta passar a ser feita aos 60 anos.

 Na referida proposta, subscrita por todas as estruturas que integram a Frente Sindical, o SNPL defende que Orçamento de Estado para 2017 deverá contemplar a reposição das remunerações que desde 2011 foram alvo de severos cortes e a eliminação da sobretaxa de IRS, ou, se tal não for de imediato possível, a sua redução em 50%.

 Exige também ao Governo a atualização da remuneração base em 2%, a atualização do subsídio de refeição para 5 euros, e a reposição do valor a pagar pelo trabalho suplementar e pelas ajudas de custo, o aumento das pensões em 2% e a valorização das carreiras contributivas longas na CGA, à semelhança do que existe para o Regime Geral da Segurança Social, por redução da idade legal de aposentação, permitindo, assim, a substituição por novos trabalhadores e, por conseguinte, o rejuvenescimento do atual quadro de professores.

 O SNPL considera igualmente de extrema importância que o desconto a efetuar para a ADSE incida sobre o valor total das remunerações, excluindo os subsídios de Férias e de Natal, e que se equacione a descida da taxa de desconto para 2,25%, uma vez que também defendemos que a ADSE deve ser aberta a todos os trabalhadores do Estado que nela se pretendam inscrever, bem como ao cônjuges, ascendentes e descendentes, desde que façam o respetivo desconto, facto que aumentará as receitas daquele serviço e permitirá a redução proposta.

 É entendimento do SNPL que só com a implementação destas medidas é que o Governo estará a contribuir para uma carreira de professores mais forte, moderna, eficiente, eficaz e pedra angular para o desenvolvimento cultural, económico e social do país. 

 

A Direção Nacional

06 de Outubro de 2016

 

 

 

COMUNICADO

SNPL EXIGE REVISÃO URGENTE DO

REGIME DOS CONCURSOS

 

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados regista com moderada satisfação o facto de o arranque do novo ano letivo estar a decorrer sem os problemas que o caracterizaram nos últimos anos. Há, no entanto, questões que só se resolverão com a urgente revisão do regime de concursos e com a consequente satisfação das necessidades reais das escolas, algo que ainda não acontece.

É agora altura de o Ministério da Educação (ME) cumprir aquilo que prometeu ao SNPL, em Maio deste ano, e iniciar, ainda este mês, as rondas negociais tendentes a rever o desadequado regime dos concursos. Aguardamos, por isso, o agendamento nos próximos dias de uma reunião no ME para esse efeito.

Em relação ao arranque do ano letivo, o SNPL não pode deixar de alertar que continuam a ser quase inexistentes as medidas efetivas de apoio à educação especial e aos alunos com necessidades educativas especiais, situação que urge ser corrigida.

Inegável é que a normalidade agora registada veio, tal como o SNPL sempre defendeu, confirmar o acerto da decisão de se extinguir as Bolsas de Contratação de Escola, devendo, por isso, as colocações continuar a ser feitas através de uma lista nacional em que os candidatos são ordenados por graduação profissional.

 O SNPL salienta que, além da já referida revisão do regime de concursos, irá continuar a reivindicar junto das entidade competentes, entre outras matérias, que sejam desbloqueadas as promoções e progressões na carreira, que seja criada uma tabela de IRS mais justa e que os professores passem à aposentação aos 60 anos.

Lisboa, 13 de setembro de 2016

 A Direção Nacional

 

 

COMUNICADO

GOVERNO FALHA NOTA MÁXIMA POR INDEFINIÇÃO

DA COMPONENTE LETIVA E NÃO LETIVA

 

Despachos de Organização do Ano Letivo e de Mobilidade por Doença trazem melhorias para os professores

 

Uma delegação do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), liderada pela sua presidente, Engenheira Graziela Rodrigues, reuniu esta quarta-feira, dia 25 de Maio de 2016, com representantes do Ministério da Educação para serem analisadas as versões finais dos despachos de Organização do Ano Letivo e de Mobilidade por Doença elaborados pelo Governo. No final da reunião de trabalho, os representantes do SNPL concluíram que os documentos em causa trazem melhorias significativas para os professores.

 Entre outros aspetos, o SNPL considera bastante positiva a simplificação da fórmula de cálculo do crédito de horas e a atribuição de um tutor aos professores com deficiência visual e aos alunos com problemas de retenção escolar.

Em relação ao Despacho da Mobilidade por Doença, o SNPL congratula-se com a eliminação dos aspetos negativos que constavam da proposta inicial, nomeadamente no que diz respeito à existência de quotas por escola ou à colocação em função da respetiva graduação profissional.

 Este novo despacho preconiza que qualquer docente portador de doença - ou com familiar próximo doente, seja qual for a sua posição profissional -, possa ser colocado numa escola que não ponha em causa o seu acompanhamento médico e que lhe permita uma fácil deslocação para o posto de trabalho. O SNPL regista, assim, com agrado, o facto de o Ministério da Educação ter retirado da proposta de despacho a graduação dos docentes, as prioridades, o concelho diverso e os mínimos e máximos de escolas e agrupamentos a que concorreriam.

 No que ao Despacho de Organização do Ano Letivo diz respeito, é de assinalar que foram acolhidas algumas das sugestões apresentadas pelo SNPL aquando da apresentação da primeira proposta.

 Apesar destes documentos serem globalmente positivos, o SNPL não pode, porém, deixar de manifestar o seu profundo desagrado e oposição em relação ao facto de o Despacho de Organização do Ano Letivo não distinguir com exatidão o que é componente letiva e não letiva deixando ainda ao livre arbítrio dos diretores a utilização da componente não letiva, ao abrigo do artigo 79º do ECD.

 O SNPL vai continuar a pugnar pelos direitos dos professores e, por isso, irá insistir junto do Ministério da Educação para que se proceda rapidamente a uma clara identificação das atividades que têm de ser consideradas em cada uma das componentes de trabalho dos docentes: a letiva e a não letiva.

 Ficou estabelecido que no final do primeiro e segundo períodos do próximo ano letivo se realizarão reuniões com os vários sindicatos para monitorização, quer da aplicação global do despacho, quer particularmente da suficiência ou insuficiência do crédito horário definido pelo novo despacho.

 

A Direção Nacional

27 de Maio de 2016

 

 

 

COMUNICADO

SNPL DEFENDE PROFESSORES

VÍTIMAS DE AGRESSÕES

 

 

A Direção do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) congratula-se com o facto de o Tribunal Judicial da Comarca do Porto ter decidido condenar, esta quinta-feira (10 de Março de 2016), a mulher que agrediu barbaramente uma professora, nossa associada, quando esta se encontrava a desempenhar as suas funções de docente num estabelecimento do Agrupamento de Escolas do Cerco.

 

Ao tomar conhecimento do ataque à professora, o SNPL patrocinou de imediato uma queixa-crime e cível contra a autora dos atos criminosos. Saliente-se que, além de agredida, a docente foi ainda alvo de várias ameaças.

O Tribunal Criminal do Porto decidiu dar razão à queixa patrocinada pelo SNPL e condenou a agressora a uma pena de dez meses de prisão – suspensa por um ano - por ofensas à integridade física. A arguida do processo terá ainda de pagar 400 euros de multa ao Estado e de indemnizar a vítima em 3 mil euros, pelos danos morais causados.

 

O SNPL considera que esta decisão judicial foi satisfatória e exorta todos os professores que sejam vítimas de agressões ou de ameaças à sua integridade física para apresentarem de imediato as respetivas queixas em tribunal, podendo sempre contar com o patrocínio do SNPL. Não hesitaremos em defender os nossos associados, e professores em geral, que sejam alvo de violência.

 

As ameaças aos professores e consequentes agressões não podem continuar a ser uma prática corrente nas nossas escolas. O SNPL repudia de forma veemente tais comportamentos e considera que só agindo em conformidade é que atitudes como a ocorrida com a nossa associada poderão ser evitadas

 

A Direção Nacional

11 de Março de 2016

 

 

 

COMUNICADO

GOVERNO CEDE A REIVINDICAÇÕES DO SNPL

E ACABA COM A REQUALIFICAÇÃO E A BCE

 

 

A Direção do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) congratula-se com o facto de o Governo, através do Ministério da Educação (ME), ter cedido às nossas reivindicações, apresentadas logo em Dezembro do ano passado, e ter colocado fim à requalificação e, consequentemente, aos horários zero, bem como à Bolsa de Contratação de Escola.

 

A reunião com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, realizada esta terça-feira (26 de Janeiro 2016), terminou a ronda de negociações com os sindicatos sobre estas matérias, tendo-se chegado a um consenso que é, no entender do SNPL, favorável às justas pretensões dos professores.

 

Na próxima terça-feira, dia 2 de Fevereiro, terá lugar uma nova reunião no ME, onde serão discutidas outras matérias de enorme relevância para os docentes. Nesse encontro de trabalho, o SNPL irá exigir a redefinição da componente letiva e não letiva. Além desta exigência, cuja aceitação por parte do Governo consideramos fulcral, iremos também reivindicar que o Concurso Interno seja alterado de 4 para 2 anos e que sejam revistas as prioridades. A mobilidade por doença e por iniciativa da Administração serão outros temas que o sindicato colocará em cima da mesa de negociações.

 

A eliminação do artigo 42º, nº 2, relativo à vinculação dos docentes contratados, norma que consideramos “travão” e que já foi declarada ilegal pelo Supremo Tribunal Administrativo, será outro assunto que o SNPL quer ver resolvido. Exigiremos, ainda, a fixação dos professores em zonas desfavorecidas, bem como o redimensionamento dos QZP, através da urgente revisão da Portaria nº 156-B/2013.

 

O SNPL deseja que o actual quadro de diálogo e abertura do ME se mantenha, pois só assim será possível reconquistar os direitos e a dignificação dos professores.

 

A Direção Nacional

26 de Janeiro de 2016

 

 

COMUNICADO

SNPL REGISTA SINAIS POSITIVOS DO GOVERNO PARA

DIGNIFICAR O TRABALHO DOS PROFESSORES

 

A Direção do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) assinala com agrado os sinais dados pelo Governo no sentido de dignificar a carreira dos professores, mas exige que se vá mais longe e se tomem outras decisões fundamentais para a melhoria do sistema educativo.

O SNPL concorda com a decisão anunciada pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues de se acabar com a bolsa de recrutamento (BCE) e se iniciarem negociações relativas aos concursos. Este sindicato está já a trabalhar numa proposta credível e viável sobre a matéria, que será apresentada oportunamente ao Governo.

É também de assinalar a preocupação demonstrada pelo Governo em relação aos Conselhos Gerais, cujas atividades e objetivos serão reestruturados. Está contemplada alguma compensação financeira para estas estruturas, ainda que, em nosso entender, insuficiente para o que é necessário, razão pela qual iremos propor o seu aumento.

Importante, foi a legislação já publicada e que determina a reposição dos cortes salariais até ao final do ano, bem como uma redução significativa da sobretaxa para a maioria dos professores.

 Porém, há aspectos dos quais o SNPL não abdica e a que o Ministério da Educação terá de dar resposta urgente. Exigimos a clarificação inequívoca do que é componente letiva e não letiva, bem como a determinação de que as horas de redução o sejam efetivamente. De facto, o que se pratica neste momento é que estas horas de redução são utilizadas para aulas de apoio a alunos, substituição de colegas, trabalhos burocráticos, etc. O que o SNPL defende é que estas horas sejam mesmo de redução, nem que para isso seja necessário fixá-las em seis horas.

 O SNPL exige, ainda, que se proceda rapidamente ao descongelamento das promoções e progressões, o que já devia ter sido feito há muito tempo, e que a idade da reforma dos professores não deve ultrapassar os 60 anos.

 Há muitas outras decisões na área do ensino que este Governo terá de tomar a curto prazo, mas das aqui referidas o SNPL jamais irá abdicar.

 

A Direção Nacional

7 de janeiro de 2016

 

 

 

COMUNICADO

SNPL EXIGE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS PROFESSORES

 

A Direção do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) exige que o Governo, através do Ministério da Educação, aproveite a entrada num novo ano para trazer, em 2016, a motivação que vai faltando aos docentes, nomeadamente com a criação de condições a nível salarial que valorizem o seu trabalho.

 

Neste momento, existe uma clara desmotivação dos professores provocada, nomeadamente, pelo congelamento das carreiras e pelas taxas, sobretaxas, aumento de IRS e cortes salariais que têm vindo a suportar até agora. Os professores, nos últimos anos, viram-lhes ser retirados 80% dos seus direitos. De facto, as medidas de austeridade que tiveram como objectivo reduzir o défice e a dívida em curso desde 2010 recaíram de forma especialmente gravosa sobre os professores.

 

Assim, é urgente que, em 2016, o Governo coloque as remunerações dos professores ao nível de 2009, garantindo que, com a reversão dos cortes salariais, ninguém fique a ganhar menos do que em 2015, ou seja, até que em sede de IRS sejam revistos os escalões. Exigimos, igualmente, a devolução das verbas relativas aos cortes de 12% ocorridos nos primeiros 5 meses de 2014, incluindo os cortes a mais aplicados aos duodécimos do subsídio de Natal durante esse período. Os cortes em causa foram declarados inconstitucionais.

 

 

O SNPL quer que o Governo avance de imediato com o descongelamento das promoções e progressões nas carreiras dos professores, a efectuar por fases e iniciando-se por aqueles que já deviam ter sido promovidos há mais tempo.

 

O período normal de trabalho dos professores tem de ser fixado nas 35 horas semanais, sendo 22 da componente letiva. Neste âmbito, é preciso definir que as oito horas de redução a que os professores têm direito por decurso de tempo de serviço e idade, sejam de redução efetiva. O que se pratica neste momento é que estas horas de redução são utilizadas para aulas de apoio a alunos, substituição de colegas, trabalhos burocráticos etc. O que o SNPL defende é que estas horas sejam mesmo de redução, nem que para isso seja necessário fixá-las em seis horas. 

 

Por não fazer qualquer sentido, o SNPL reivindica que o Governo acabe, desde já, com a requalificação dos professores, até porque não existe quem lhes dê formação para tal.

 

O SNPL exige também que os descontos para a ADSE passe de 3,5% para 2,25% a incidir sobre o total da remuneração e nas pensões acima do salário mínimo, fixando-se um valor máximo como limite.

 

Finalmente, mas não menos importante, o SNPL defende que a idade da reforma dos professores não deva ultrapassar, em qualquer circunstância, os 60 anos, uma vez que se trata de uma profissão de alto desgaste e que exige sempre um nível de concentração de 300%.

 

O SNPL espera também que se privilegie o diálogo com as estruturas representativas dos professores e, nesse sentido, pediu uma reunião, com carácter de urgência, ao ministro da Educação, para expor todos estes problemas e exigir a sua rápida solução.

 

A Direção Nacional

11 de Dezembro de 2015

 

 

COMUNICADO

SNPL PROVA ILEGALIDADE

DE CONTRATOS A TERMO RESOLUTIVO

 

Tribunal Administrativo dá razão a queixa de professores patrocinada pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados

 

O Tribunal Administrativo e Fiscal deu razão a uma queixa apresentada por professores e apoiada pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), contra o Ministério da Educação e da Ciência (MEC), onde se denunciava a ilegalidade da aplicação de um ponto do artigo 42, do Decreto-Lei 83-A, que regula os “contratos a termo resolutivo”.

 

Os docentes em causa, todos com mais de cinco anos de serviço, foram colocadas na 2ª prioridade do Concurso Externo para colocação de professores no ano lectivo de 2015/2016, por força do disposto naquele diploma, uma vez que o MEC considerou que esse tempo de serviço não era consecutivo. O Tribunal entendeu que é a própria lei que não permite que os professores completem esses anos de forma consecutiva e, por isso, se estar perante uma ilegalidade que permitiu que os professores queixosos fossem ultrapassados por docentes com menos tempo de serviço.  

 

Salientando que a norma em causa viola diversas leis nacionais, europeias e a própria Constituição da República Portuguesa, o Tribunal determinou a desaplicação daquele artigo aos professores, o que obrigará à sua integração nos quadros do MEC, sendo esta apenas a primeira das diversas consequências que a decisão judicial implicará no futuro.

 

O SNPL continuará a defender os direitos dos professores em todas as circunstâncias, pois só com docentes motivados será possível dignificar a profissão e ter um ensino de qualidade no país. 

 

13 de Novembro de 2015

A Direção Nacional

 

 

 

COMUNICADO

PROFESSORES EXIGEM ESTATUTO ESPECIAL

 

A Direção do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) espera que a nova conjuntura política, resultante da vontade dos portugueses expressa nas eleições legislativas do passado dia 04 de Outubro de 2015, traga novamente a motivação aos docentes, nomeadamente com a criação de um Estatuto especial, mais ágil que o atual e que lhes dê tempo para se atualizarem e trabalhar com dignidade, qualidade e sabedoria.

 Só com um Estatuto que consagre os professores como fazendo parte de um corpo especial da Função Pública será possível resolver os problemas de uma profissão que é verdadeiramente especial, aliás à semelhança do que já acontece com a PSP e com os militares. Se estes garantem a segurança dos cidadãos e do país, os professores têm como grande responsabilidade preparar, através da Educação, o futuro de Portugal.

 Os professores estão nas salas de aula porque gostam de ensinar e gostam dos alunos. Porém, os governos anteriores têm demonstrado que querem que os docentes façam tudo menos o mais importante, que é preocuparem-se com os estudantes.

 Neste momento, existe uma clara desmotivação dos professores provocada, nomeadamente, pelo congelamento das carreiras e pelas taxas, sobretaxas, aumento de IRS e cortes salariais que têm vindo a suportar. Os professores, nos últimos anos, viram-lhes ser retirados 80% dos seus direitos. O SNPL espera que o quadro político agora formado divida de forma equitativa os esforços e não se olhe apenas para os docentes quando se fala em crise.

O SNPL espera também que se privilegie o diálogo com as estruturas representativas dos professores, uma vez que com o anterior Governo existiam monólogos. Ou seja, o Governo ouvia as reivindicações sindicais, prometia que iria estudar os assuntos e depois fazia o que inicialmente tinha programado. Com esta atitude, retirou aos professores o gosto e a alegria no trabalho, levando muitos deles a cumprir escrupulosamente os horários, algo que, diga-se, nunca foi apanágio dos docentes.

 O SNPL entende que a exigência e o rigor no ensino são, na sua essência, valores profundamente republicanos, estando agora reunidas as condições para se pacificar finalmente a carreira dos professores.

 Estamos ao inteiro dispor do Governo para iniciar o mais rapidamente possível os trabalhos tendentes à criação do Estatuto Especial dos Professores que eleve a profissão e dignifique o Ensino em Portugal.    

 

A Direção Nacional

06 de Outubro de 2015

 

 

 

 

COMUNICADO

SNPL CONSEGUE JUSTIÇA

PARA OS PROFESSORES CONTRATADOS

 

A direção do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) congratula-se com o anúncio do Ministério da Educação e Ciência (MEC) de que irá resolver situações de injustiça no que diz respeito à integração nos Quadros de Zona Pedagógica de milhares de professores contratos, tal como a nossa estrutura sindical sempre denunciou.

 

Finalmente, o ministro Nuno Crato veio a público prometer que mais de quatro mil professores, nesta legislatura, irão passar a ter um lugar definitivo no sistema de ensino. O concurso a decorrer para a vinculação dos professores à função pública irá, segundo o ministro e na sequências das reivindicações do SNPL, permitir o acesso ao sistema de um conjunto de professores que, até agora, por via da chamada "lei travão" estavam impedidos de sair da situação de precariedade.

 

O SNPL recorda que, até à presente data, apenas entravam nos quadros os professores com mais de cinco anos de serviço e cinco contratos anuais completos e sucessivos. Assim, este concurso irá abranger professores que, embora não satisfaçam estas condições, tenham graduação que lhes permita aceder aos Quadros de Zona Pedagógica.

 

Há muito que o SNPL defende junto do MEC e nos tribunais esta solução que o Ministério sempre recusou aceitar.

 

O SNPL espera que se cumpra a promessa do Ministro da Educação quando diz que o próximo ano letivo vai começar sem atrasos.

 

O nosso sindicato irá pugnar sempre pela defesa incondicional dos direitos dos seus associados e dos professores em geral.

 

08 de Junho de 2015

A Direção Nacional

 

 

 

INFORMAÇÃO

AÇÕES EM TRIBUNAL PARA PROFESSORES CONTRATADOS COM UM MÍNIMO DE 3 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO, CONSECUTIVOS, EM HORÁRIO COMPLETO, ANUAL, DESDE O ANO LETIVO DE 2004/2005

 

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) vai avançar com ações contra o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Em causa está a aplicação da diretiva comunitária que obriga a integração nos quadros, de todos os professores que já reuniram as condições supra.

 

Valores:

Taxa de Justiça – 204,00€ (possível de ser dividida)

Assessoria Jurídica Gratuita para todos os associados do SNPL

Não Sócios – 200,00€

                 

CONTACTE-NOS ATÉ AO

DIA 30/04/2015 PARA O

218 446 244

Lisboa, 22 de abril de 2015

 

   A DIREÇÃO DO SNPL                    

 

 

 

 

COMUNICADO

SNPL AVANÇA PARA TRIBUNAL CONTRA O

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

 

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) está a intentar várias ações contra o Ministério da Educação e Ciência (MEC). Em causa está a não aplicação da decisão tomada pelo Tribunal Europeu e que obriga à integração nos quadros de todos os professores que já reuniram as condições para o efeito.

O MEC, só este ano, penalizou centenas de professores, que foram excluídos ilegalmente da primeira prioridade através de subterfúgios, meramente economicistas.

O Governo já teve mais do que tempo para resolver o problema, uma vez que a norma comunitária remonta ao ano de 2001. Os argumentos da crise e o aumento do desemprego não justificam a não aplicação da decisão do Tribunal Europeu que é perentória ao determinar que todos os professores com três anos consecutivos de serviço devem ingressar no quadro e, em boa verdade, todos os docentes em causa têm muitos mais anos de serviço do que os exigidos.

 Com a aplicação do Decreto-Lei nº 83-A/2014, milhares de professores foram ultrapassados por outros com menos tempo de serviço, ou seja, temos professores a lecionar consecutivamente, há mais de 20 anos e que foram lesados em prol de professores com pouco mais de cinco anos de serviço, devido às anomalias do concurso de 2014/2015.

 Recordamos que muitos professores ficaram com horários incompletos ou  completos que foram lançados tardiamente, sem que tivessem qualquer responsabilidade nesse ato administrativo, mas que os atirou assim para a 2ª prioridade, cortando-lhes o acesso direto ao Quadro.

 Que medidas irá o MEC inventar a seguir, para impedir o acesso ao Quadro de professores com mais de 20 anos de tempo de serviço?

 Sejam quais forem, o SNPL estará cá para as contrapor e denunciar.

LISBOA, 21.04.2015                           

A DIREÇÃO DO SNPL

 

 

 

COMUNICADO

PACC, A PROVA QUE NADA PROVA

 

O SNPL congratula-se e apoia o parecer Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), órgão que é composto por sociedades científicas de todas as áreas disciplinares e de associações de professores que considerou, que qualquer  avaliação pontual, realizada através de uma prova  com a duração de duas horas, em nada valida as competências dos docentes.

 O SNPL, ao longo dos dois últimos anos, tem chamado sempre à atenção para o facto de esta prova não fazer sentido, uma vez que no limite, acaba por  colocar em causa as próprias instituições do ensino superior que ministram os cursos via ensino.

 O SNPL entende que a PACC afigura-se mais uma medida legislativa tendente a limitar e quiçá mesmo a travar o acesso a uma profissão, cuja nobreza de funções deveria ter outra atenção por parte dos responsáveis pela pasta da Educação.

 O SNPL informa ainda que tudo fará para que esta "pseudo-avaliação" seja, uma vez por todas, abolida nos moldes em que atualmente está a funcionar, e que passe a ser contemplada no final do estágio profissional dos candidatos a professores, momento ajustado para a certificação das respetivas competências pedagógica-didáticas.

 

6 de janeiro de 2015

 A Direção Nacional

 

 

 

COMUNICADO

SNPL CONSEGUE JUSTIÇA PARA OS PROFESSORES QUE FORAM DISCRIMINADOS

 

A Direção do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) congratula-se com o facto de o Ministério da Educação e Ciência (MEC) ter reconhecido, esta semana, que os docentes colocados na 2ª Reserva de Recrutamento,através do concurso destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, estavam a ser discriminados em relação aos candidatos da 3ª Reserva de Recrutamento, que viram os efeitos das suas colocações serem reportadas a 1 de setembro de 2014.

 Assim, na sequência de uma exposição apresentada pelo SNPL junto do Senhor Secretário de Estado da Administração Escolar, onde se reclamava que fosse reposta a justiça nos concursos de colocação de professores, uma vez que havia uma clara disparidade de tratamento, foi reconhecida a nossa razão e, desta forma, todos os docentes da 2ª Reserva de Recrutamento em horário anual passam a ver os efeitos das suas colações reportadas também ao dia 1 de setembro.

 Apesar da reparação desta situação injusta, o SNPL não deixa de lamentar que imensas escolas, quase no final do primeiro período do ano letivo, ainda tenham disciplinas com falta de professores.

 O SNPL pugnará sempre pela defesa incondicional dos direitos dos seus associados e dos professores em geral.

20 de Novembro de 2014

A Direção Nacional

 

 

 

COMUNICADO

BASTA DE ILEGALIDADES!

 

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) considera que a atual gestão do Ministério da Educação e Ciência está a discriminar os professores e a cometer diversas ilegalidades e inconstitucionalidades nos concursos de colocação dos docentes, colocando em causa todo o processo educativo no nosso país.

 

O SNPL, depois de consultar os seus serviços jurídicos, chegou à conclusão que é ilegal, à luz do Código de Processo Administrativo (CPA), e inconstitucional, uma vez que estará a ser violado, pelo menos, o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), aquilo que se está a passar com os professores que ficaram na 2ª Reserva de Recrutamento.

 

Estes docentes, colocados em horário anual, viram essas mesmas colocações serem reportadas ao dia 26 de Setembro de 2014, quando tal colocação deveria ser reportada a 1 de Setembro, tal como aconteceu com os professores da 3ª Reserva de Recrutamento, colocados posteriormente. Onde está aqui o referido princípio da igualdade e a garantia de igualdade de oportunidades previstos quer no CPA, que na Constituição?

 

O SNPL já pediu explicações ao Governo sobre este erro, que estará, segundo denúncias dos nossos associados, a lesar centenas de professores.

 

Está disponível no sítio do SNPL na Internet (www.snpl.pt) um requerimento para que todos os professores que se sintam lesados e discriminados nos concursos possam enviar a sua reclamação ao secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar.

 

17 de Outubro de 2014

A Direção Nacional

 

 

COMUNICADO

MINISTRO NÃO HONRA A PALAVRA

E LESA MILHARES DE PROFESSORES

 

 

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) lamenta profundamente que o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, não tenha honrado o compromisso que assumiu na Assembleia da República e perante todos os portugueses, em meados do mês passado, quando garantiu que nenhum professor seria lesado na sequência dos erros cometidos aquando das colocações efetuadas naquele mês. Afinal, o Ministério decidiu, agora, simplesmente anular o concurso, agravando desta forma o problema,

 

O SNPL deixa desde já claro que apoia todos os professores e disponibiliza os seus serviços jurídicos a todos aqueles que se sentirem lesados com mais esta incompreensível decisão governamental.

 

“Apresentamos as nossas desculpas aos senhores professores, aos pais, ao país, aos senhores deputados. Há erros por parte dos serviços do Ministério na colocação dos professores que serão corrigidos e ninguém será prejudicado”, declarou Nuno Crato no passado dia 18 de Setembro de 2014 em plena Assembleia da República.

 

O ministro garantiu, na altura, que já tinha dado instruções aos serviços para que fossem recalculadas todas as posições dos docentes e que onde existisse um erro que tivesse levado a que professores mais qualificados tivessem sido ultrapassados por outros menos qualificados para os lugares, esse erro seria corrigido.

 

Tal como o SNPL vem denunciando, está por demais demonstrado que as listas de graduação apresentadas para este ano letivo pelo Ministério da Educação e Ciência, relativas à Bolsa de Contratação de Escola, não cumprem os desígnios de um concurso público efetuado com o rigor e a transparência necessárias. Porém, voltar à estaca zero é, no entender do SNPL simplesmente inaceitável e demonstra um total desrespeito por milhares de docentes, bem como por milhares de encarregados de educação e alunos.

 

O SNPL exige uma colocação rápida e correta de todos os docentes envolvidos para que ninguém seja prejudicado. E, sobretudo, que o ministro Nuno Crato honre a sua palavra.

 

03 de Outubro de 2014

 A DIRECÇÃO DO SNPL

 

 

 

COMUNICADO

SNPL CONSIDERA QUE O MINISTÉRIO

DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA ESTÁ A AGIR DE MÁ-FÉ

 

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) lamenta que as colocações de professores nas escolas esteja a ser efetuada de uma forma que considera dolosa por parte do MEC.

Todos os erros que têm sido detetados e denunciados pelos associados deste Sindicato apontam para medidas unicamente economicistas na origem dos mesmos.

Pelo facto de não terem sido declarados mais de três mil horários a concurso, tantos os Professores de Mobilidade Interna como os Contratados, foram severamente prejudicados nas suas colocações.

Não só muitos Professores do Quadro não conseguiram ficar onde tinham direito, como outros tantos, nem colocados ficaram.

No que respeita aos Professores contratados, o MEC conseguiu impedir que estes professores cumpram os cinco anos consecutivos de serviço, uma vez que a ligação laboral é interrompida por alguns dias, de onde resulta que tais docentes tenham de começar de novo o longo caminho para a sua efetivação.

O MEC conseguiu ainda que esses Professores não passassem a auferir salários do índice 167, mantendo-os no índice 151 por tempo indeterminado.

Basicamente, o Governo fez um “dois em um”.

Com esta decisão governamental, que nunca foi divulgada em sede de negociações com os sindicatos de professores, estão a ser claramente prejudicados cerca de 80% dos docentes contratados.

Muitas escolas têm, neste momento, horários anuais, disponíveis para várias disciplinas, mas não têm professores para as lecionar, o que significa que muitos daqueles que não foram colocados até agora deverão regressar a essas escolas, mas já sem poderem ambicionar a merecida subida de índice ou vinculação.

Com este atraso, e uma vez que estes horários para serem considerados anuais terão, obrigatoriamente, que ser publicitados até ao 15 de Setembro, o que não vai acontecer, tornar-se-ão temporários, terminando o seu vínculo contratual em Julho, poupando assim o MEC ao pagamento do vencimento de Agosto.

O SNPL já solicitou explicações junto da tutela sobre esta situação que considera ser de clara má-fé.

Os professores agora deixados no desemprego, terão que  assinar um novo contrato, temporário, sem saberem se este dura um mês ou até Julho de 2015.

O SNPL reitera que esta política economicista não defende, de maneira nenhuma, a Educação em Portugal e tudo fará para que o Ensino de Qualidade regresse às Escolas.

11 de Setembro de 2014

 

A DIRECÇÃO DO SNPL

 

 

COMUNICADO

SNPL APOIA PROFESSORES CONTRATADOS E EXIGE

RESPEITO PARA TODOS OS DOCENTES

 

 

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) está solidário com os milhares de professores contratados que se encontram, neste momento, em situação de desemprego e sem saberem qual o seu futuro no próximo ano letivo. Estamos a falar de docentes que têm engrossado as filas de espera nos Centros de Emprego e que fazem falta às escolas onde trabalharam vários anos e para as quais provavelmente regressarão. Certo é que devido ao sistema vigente, acabam por ficar alguns meses sem colocação e, por conseguinte, sem vencimento durante esse período.

 

O SNPL quer deixar bem claro que apoia estes docentes e salienta que todos aqueles que procurarem ajuda neste sindicato nada terão de pagar enquanto estiverem desempregados para solucionar os eventuais problemas a nível jurídico, entre outros serviços.

 

Além disso, o SNPL manifesta a sua preocupação com o atraso nas colocações de professores do quadro, que foi provocado por força dos atrasos também verificados no concurso extraordinário e no processo das rescisões. Apesar de o Ministério da Educação e Ciência já ter vindo a público dizer que não há qualquer problema com as colocações, a verdade é que milhares de professores continuam sem saber qual será o seu futuro.

 

O SNPL apela ao Governo para que este processo seja concluído rapidamente e que o sistema seja agilizado no futuro. Os professores merecem ser respeitados.

 

 Lisboa, 02.09.2014

 A Direção do SNPL

 

 

 

 

COMUNICADO

SNPL VAI APRESENTAR QUEIXA CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS POR NÃO RESPEITAR DECISÃO DA UNIÃO EUROPEIA.

HÁ MILHARES DE PROFESSORES LESADOS.

 

 

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) não concorda com a forma como o Ministério da Educação e Ciência (MEC) procedeu à vinculação de 1954 professores e vai avançar com uma queixa em tribunal contra o Estado português, uma vez que não foi respeitada a decisão da União Europeia que obrigava à passagem ao quadro de todos os professores com mais de três anos de serviço, ou com diversos anos de contratos consecutivos. Há milhares de docentes que estão a ser prejudicados devido ao incumprimento estatal.

 

O SNPL recorda que o Tribunal de Justiça da União Europeia intimou, recentemente, o Governo português a tomar medidas para rever as condições de trabalho dos professores que estão a contrato nas escolas públicas, na sequência de várias queixas de docentes e do SNPL.

 

Além disso, o SNPL está atento ao facto de existirem docentes que não foram colocados no último ano, apesar de terem toda uma carreira dedicada ao serviço educativo, numa “manobra” governamental que irá levar a que todos eles percam o direito a entrar no quadro. Acresce que grande parte dos docentes nestas circunstâncias são os que apresentam mais anos de serviço a contrato.

 

Todos os docentes que foram agora vinculados reuniam condições para o efeito, mas muitos outros que se encontravam nas mesmas condições ficaram de fora. Não sendo naturalmente opositor das vinculações efetuadas, até porque é de saudar as entradas no quadro de docentes para o ensino pré-primário, primeiro ciclo e ensino especial, o SNPL não está de acordo com a ostracização de milhares de professores, feita à margem e revelia daquilo que a União Europeia determinou.

 

Face a este cenário, o SNPL irá, numa primeira fase, processar o Estado nas instâncias judiciais nacionais, ao mesmo tempo que continuará a desenvolver esforços junto do MEC para que se proceda à vinculação de todos os professores que reúnam as condições exigidas por lei e já sancionadas pela União Europeia.

 

LISBOA, 20.08.2014                                

 

A DIRECÇÃO DO SNPL