MOBILIDADE INTERNA POR CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS DOCENTES DE CARREIRA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE PORTUGAL CONTINENTAL E DAS REGIÕES AUTÓNOMAS - DESPACHO N.º 6042/2012

NOTA INFORMATIVA

Nos termos do Despacho n.º 6042/2012, publicado no Diário da República, II Série, n.º 89, de 8 de maio de 2012, o destacamento por condições específicas previsto no Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro, deixa de se realizar em sede de concurso de professores, para assumir um modelo e calendário próprios.

Os docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas podem, em mobilidade por motivo de doença ao abrigo da alínea a) do artigo 68.º do ECD aprovado pelo Decreto-Lei n.º 190-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, ser deslocados para agrupamento de escolas ou escola não agrupada diverso daquele em que se encontram desde que reúnam um dos seguintes requisitos:

a) Sejam portadores de doença incapacitante ou tenham a seu cargo o cônjuge, a pessoa com quem vivam em união de facto, ascendente ou descendente com doença incapacitante, nos termos do despacho conjunto A-179/89-XI, de 12 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1989;

b) Sejam portadores de doença ou deficiência que exija tratamento e apoio específico, ou apenas um deles, que tenham de ser assegurados fora do concelho do agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que se encontrem colocados ou que dificulte a locomoção, exigindo meios auxiliares de locomoção;

c) Tenham a seu cargo exclusivo o cônjuge, a pessoa com quem vivam em união de facto, ascendente ou descendente portadores de doença ou deficiência nos termos mencionados na alínea anterior que exija um constante e especial apoio a prestar em determinado concelho.

A formalização deste pedido de mobilidade por doença é efetuada através de formulário eletrónico, instruída com relatório médico, modelo da Direcção-Geral da Administração Escolar, disponibilizado na sua página eletrónica www.dgae.min-edu.pt.

Nos casos de doença de foro psiquiátrico, além do relatório supra mencionado é, ainda, exigida a apresentação do documento comprovativo da mesma, emitido pela junta médica regional do Ministério da Educação e Ciência ou pela correspondente nas Regiões Autónomas que, para o efeito e se necessário, podem recorrer à colaboração de médicos especialistas, nos termos da legislação em vigor.

Nos casos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do Despacho n.º 6042/2012, no que se refere a portadores de doença ou deficiência que exija tratamento ou apoio específico, o docente deve, ainda, apresentar declaração emitida pelo estabelecimento hospitalar público que serve a região, modelo da Direcção-Geral da Administração Escolar, da qual deve obrigatoriamente constar a menção à impossibilidade de o tratamento a prestar ser efetuado no concelho de colocação e uma declaração emitida pela unidade hospitalar que serve o concelho para onde o docente pretende ir, com menção da possibilidade de o tratamento ser nele prestado.

Nos casos previstos na alínea c) do n.º 1, deve, ainda, o docente juntar documento passado pelo delegado de saúde que comprova a incapacidade geradora da dependência.

Os candidatos a este procedimento podem, a partir desta data, e até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 23 de maio de 2012, aceder ao Relatório Médico (e declarações, nos casos em que as mesmas são obrigatórias) na página da DGAE, em Docentes>Concurso>Concurso de docentes>2012>Serviços ,para impressão e consequente preenchimento.

Alertam-se os candidatos para as datas relativas a este procedimento:

Disponibilização do Relatório Médico – 8 a 23 de maio de 2012

Candidatura e upload do Relatório Médico – 17 a 23 de maio de 2012

Validação da Candidatura – 24 a 28 de maio de 2012

Os candidatos deverão, preferencialmente, aceder às aplicações eletrónicas durante os dias úteis disponíveis para o efeito e dentro do horário de expediente, uma vez que a DGAE dispõe de canais de informação (Centro de Atendimento Telefónico – CAT - e Loja DGAE) aptos a prestar os devidos esclarecimentos.

Os candidatos devem obrigatoriamente fazer a importação informática (upload) dos documentos, através da plataforma eletrónica, não havendo lugar à remessa por qualquer outra via, designadamente, a postal.

                                                            DGAE, 8 de maio de 2012

CONCURSO ANUAL DE CONTRATAÇÃO COM VISTA AO SUPRIMENTO

DAS NECESSIDADES TRANSITÓRIAS DE PESSOAL DOCENTE,

PARA O ANO ESCOLAR DE 2012 -2013

CANDIDATURA 2012 – CONTRATADOS

(DAS 10.00H DO DIA 16 ÀS 18.00H DO DIA 27 DE ABRIL DE 2012)

Aviso de abertura do concurso.pdf

Aplicação disponível

Registo de Utilizador – anteriormente com a designação de Inscrição Obrigatória

Disponível

Aplicação informática e-concurso - destinada ao esclarecimento de dúvidas de candidatos/escolas

 LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro.pdf

Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.pdf

Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro.pdf

DOCUMENTAÇÃO

Códigos de Agrupamentos de escolas e Escolas não agrupadas.pdf

Declaração de oposição ao concurso.pdf

Manual de Instruções – Candidatura Eletrónica.pdf

COMUNICADO

SNPL CHUMBA DIPLOMA DO GOVERNO DE ALTERAÇÃO

AO REGIME DE AUTONOMIA

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) não assinou, na sequência de uma reunião mantida com responsáveis do Ministério da Educação e da Ciência, esta sexta-feira, dia 16 de Março de 2012, o diploma de alteração ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Na base da tomada de posição do SNPL esteve o facto de as propostas de alteração apresentadas pelo Governo não irem de encontro às pretensões dos seus associados. De facto, o novo regime proposto mantém sem solução alguns dos problemas que o SNPL vem denunciando há vários anos.

Assim, o nosso sindicato reafirma que só assinará um diploma sobre o Regime de Autonomia que, ao contrário do que foi proposto, acabe com o excesso de competências do Conselho Geral e se passe para uma composição em que os docentes se encontrem em maioria.

Exigimos, ainda, que no novo regime o director passe a ser eleito pelos seus pares, que o Conselho Pedagógico ganhe poderes efectivos de decisão na vida da Escola e que os coordenadores sejam eleitos pelos seus pares e não escolhidos pelo director.

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados salienta que estará sempre aberto ao diálogo, mas que não cederá perante medidas que considera serem claramente lesivas dos interesses dos seus associados e da melhoria da qualidade do ensino em Portugal, como é o caso do diploma agora proposto.

Certos de que só motivados e com leis assertivas poderemos RUMAR À EXCELÊNCIA,   

Lisboa, 16 de Março de 2012

                                                    A DIRECÇÃO DO SNPL

COMUNICADO

BASTA DE REMENDOS:

PROFESSORES EXIGEM NOVO ESTATUTO

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) vai defender, junto do Ministério da Educação, a elaboração de um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) que reflicta a realidade actual do ensino em Portugal. O actual Estatuto não passa de uma manta de retalhos, tantas têm sido as alterações introduzidas nos últimos anos. E, o pior, é que está mais uma em preparação, apresentando a proposta governamental algumas alterações que, a concretizarem-se, terão implicações graves para os docentes.

De facto, o diploma que está a ser discutido não reflecte, por exemplo, a situação actual do pessoal docente que se encontra na carreira com nomeação definitiva, integrando-os, de forma incorrecta, na modalidade de emprego público por tempo indeterminado. O SNPL não concorda e irá apresentar ao ministério um parecer onde esta situação é corrigida.

A alteração proposta pelo Governo também peca pelo facto de remeter “Os princípios” a que obedece a contratação de pessoal docente de nomeação definitiva para futura regulamentação, algo que é inaceitável, uma vez que “Os princípios” têm desde logo de ficar definidos na lei quadro que é o Estatuto da Carreira Docente.

Apesar de sugerir estas e outras alterações ao documento apresentado pelo Governo, o SNPL reafirma que as mudanças sucessivas ao ECD justificam, há muito, a elaboração de uma lei feita de raiz e adequada à actual realidade da carreira docente.   

Só com leis justas e funcionais será possível manter a motivação para que todos os professores possam atingir aquele que deve ser o objectivo de todos: O RUMO À EXCELÊNCIA.   

Lisboa, 05 de Dezembro de 2011              

                            A DIRECÇÃO NACIONAL

COMUNICADO

GREVE GERAL FOI A “PROVA DOS NOVE”: GOVERNO 

TEM DE REVER CORTES PREVISTOS PARA 2012

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) congratula-se com a forte adesão do sector docente registada na GREVE GERAL de 24 de Novembro de 2011 - houve cidades inteiras sem  aulas -  e, se dúvidas houvesse, a “prova dos nove” foi feita: A maioria dos professores está contra a política de austeridade que está a ser seguida no ensino e que não serve ninguém. O Governo tem de rever os cortes previstos para 2012 e acabar com o ataque cerrado aos direitos dos professores.

É possível minimizar as medidas de austeridade previstas para o próximo ano e que, a concretizarem-se, irão colocar seriamente em causa a qualidade do ensino (menos escolas, mais alunos por turma e menos professores). O SNPL exige que sejam pagos os subsídios de Natal e de Férias aos professores.

O GOVERNO PODE E DEVE CORTAR NAS “GORDURAS” E NÃO ATACAR OS PARCOS VENCIMENTOS DAQUELES QUE, DIARIAMENTE, PUGNAM PELA FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS EDUCADA, SOLIDÁRIA E JUSTA.

A INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES FICOU CLARA NA GREVE GERAL. O MESMO JÁ TINHA ACONTECIDO NA MANIFESTAÇÃO GERAL DO PASSADO DIA 12 DE NOVEMBRO.

OS PROFESSORES NÃO VÃO DEIXAR DE LUTAR PELOS SEUS DIREITOS E, CASO O GOVERNO MANTENHA A SUA POSIÇÃO, SERÃO ADOPTADAS FORMAS DE PROTESTO MAIS DURAS. OS SINAIS DA NOSSA INDIGNAÇÃO ESTÃO DADOS. COMPETE AGORA A QUEM DE DIREITO SABER FAZER A SUA INTERPRETAÇÃO.

SÓ MOTIVADOS, E NÃO COM CORTES ATRÁS DE CORTES, OS PROFESSORES PODERÃO RUMAR À EXCELÊNCIA!

Lisboa, 25 de Novembro de 2011              

                                    A DIRECÇÃO NACIONAL

COMUNICADO

SNPL EXIGE UM RUMO PARA OS PROFESSORES

MANIFESTAÇÃO ABRE A PORTA À GREVE GERAL

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) exige que o Governo defina um rumo para os professores, que têm sido alvo de um ataque cerrado aos seus direitos. É possível minimizar as medidas de austeridade previstas para o próximo ano e que, a concretizarem-se, irão colocar seriamente em causa a qualidade do ensino (menos escolas, mais alunos por turma e menos professores).

A NOSSA INDIGNAÇÃO FICOU CLARA NA MANIFESTAÇÃO GERAL DO DIA 12 DE NOVEMBRO ONDE ESTIVERAM MILHARES DE PROFESSORES E A LUTA PELOS NOSSOS DIREITOS VAI SER AINDA MAIS FORTE NA GREVE GERAL.

Só motivados, e não com cortes atrás de cortes, os professores poderão RUMAR À EXCELÊNCIA!    

VAMOS TODOS MOSTRAR A NOSSA INDIGNAÇÃO

NO DIA 24 NOVEMBRO!

Lisboa, 14 de Novembro de 2011              

                                                            A DIRECÇÃO NACIONAL

COMUNICADO

NOS DIAS 12 E 24 DE NOVEMBRO

SNPL ADERE À MANIFESTAÇÂO E À GREVE

CONTRA O “ASSALTO” AOS PROFESSORES

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) vai aderir à Manifestação Geral marcada para o próximo dia 12 de Novembro (a partir das 14h30, no Marquês de Pombal, em Lisboa) e à Greve Geral do dia 24, pelo que APELA À MOBILIZAÇÃO DE TODOS OS SEUS ASSOCIADOS PARA ESTES PROTESTOS. Na base desta decisão está o facto de o Governo se preparar para “assaltar” os professores nos próximos dois anos (2012/13).

Não vamos pactuar com este verdadeiro saque e, em sintonia com a Frente Sindical, TUDO FAREMOS PARA FORÇAR O GOVERNO A ALTERAR O RUMO que traçou e que coloca seriamente em causa a qualidade do ensino em Portugal (menos escolas, mais alunos em cada turma e menos professores). O SNPL sabe que os compromissos assumidos com a “Troika” obrigam a um esforço do País para escapar à banca rota, mas não podem ser os professores e demais funcionários públicos a pagar a crise por inteiro.

A concretizarem-se as intenções governamentais, um professor no primeiro escalão vai perder mensalmente 300 euros do seu salário, enquanto aqueles que estiverem no último perderão 900 euros por cada mês de trabalho. Trata-se de um verdadeiro “crime”, que levará milhares de professores e funcionários públicos ao desespero. Para tornar o quadro ainda mais negro, os docentes têm as suas carreiras paradas desde 2005 e ainda estão a ser negociadas importantes questões, como a Mobilidade e o Estatuto da Carreira Docente.

NÃO VAMOS PERMITIR QUE ESTE “ASSALTO” AOS PROFESSORES SE CONCRETIZE!

Só motivados, e não com cortes atrás de cortes, podemos RUMAR À EXCELÊNCIA,   

Lisboa, 28 de Outubro de 2011 

A DIRECÇÃO NACIONAL          

INFORMAÇÃO

SNPL DEFENDE ESTATUTO QUE PREPARE ALUNOS DE SUCESSO

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) defende que o novo Estatuto do Aluno que está a ser elaborado pelo Ministério da Educação e que deverá ser apresentado em breve deve ter como principal objectivo ajudar a preparar alunos de sucesso. Para a obtenção de tal desiderato é fundamental que o documento contemple uma série de directivas tendentes a maximizar as relações entre a direcção, directores de turma e famílias, pois só com uma maior interligação desta “trilogia” se resolverão muitos dos problemas com que professores e alunos se debatem diariamente.

Assim, o SNPL considera fundamental que o Estatuto do Aluno consagre que os directores de turma devem ter tempos de componente não lectiva exclusivamente dedicados ao estudo dos problemas das turmas pelas quais são responsáveis, permitindo-lhes melhor identificar e sinalizar os problemas e discuti-los com a direcção, famílias e com os próprios alunos, a quem deve ser dada liberdade para exercerem o seu espírito crítico.

O Estatuto do Aluno deverá também trazer novas regras para o funcionamento das salas de aulas, responsabilizando os alunos pelo que ali se passar. Ou seja, os alunos têm de passar a ter deveres e esses deveres serem consequentes. O SNPL apela, ainda, para que o Ministério da Educação reveja a situação das faltas dos alunos não contarem para o aproveitamento, já que tal facto fomenta um sentimento de impunidade que em nada os beneficia. A elaboração de códigos de conduta nas escolas é outra medida defendida pelo SNPL.

Estamos atentos a esta matéria e não deixaremos de dar o nosso contributo no sentido de ajudar a preparar alunos de sucesso, pois eles são a razão de ser da nossa profissão. Professores e alunos devem caminhar RUMO À EXCELÊNCIA!

Pela força da razão,

Lisboa, 24 de Outubro de 2011,      

                                                            A DIRECÇÃO NACIONAL

COMUNICADO

GOVERNO “ASSALTA” PROFESSORES

O Governo vai “assaltar” os professores nos próximos dois anos (2012/13). Esta é a única leitura que o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) faz do Orçamento de Estado para o próximo ano e das medidas de emergência adoptadas para combater a crise em que o País se encontra. A concretizar-se o plano governamental, a maioria dos professores vai perder, no mínimo, entre 300 e 900 euros mensais, um verdadeiro “roubo”, autorizado por lei, a quem trabalha em prol do desenvolvimento do País, formando e educando todos os portugueses.

Não vamos pactuar com este verdadeiro saque e estamos já, em sintonia com a Frente Sindical, a definir as MEDIDAS DE FORÇA que serão colocadas em prática para forçar o Governo a alterar aquilo que já definiu sem ouvir ninguém.

O SNPL sabe que os compromissos assumidos com a “Troika” obrigam a um esforço do País para escapar à banca rota, mas esse esforço tem de ser de todos. Não podem ser os professores e demais funcionários públicos a pagar a crise por inteiro. Ninguém pode ficar de fora, sob pena de se estar a descriminar um sector da vida económica do País – a Função Pública -, quando esta está longe de ser o problema, ao contrário do que muitos pretendem fazer crer.

A concretizarem-se as anunciadas decisões governamentais, um professor no primeiro escalão vai perder mensalmente 300 euros do seu salário, enquanto aqueles que estiverem no último perderão 900 euros por cada mês de trabalho. Trata-se de um verdadeiro “crime”, que levará milhares de professores e funcionários públicos ao desespero. Para tornar o quadro ainda mais negro, os docentes têm as suas carreiras paradas desde 2005 e ainda estão a ser negociadas importantes questões, como a Mobilidade e o Estatuto da Carreira Docente.

O SNPL vai denunciar isto mesmo nas reuniões que irá manter esta semana com os vários interlocutores governamentais e deixa desde já um aviso: NÃO VAMOS PERMITIR QUE ESTE “ASSALTO” AOS PROFESSORES SE CONCRETIZE!

Só motivados, e não com cortes atrás de cortes, podemos RUMAR À EXCELÊNCIA,   

Lisboa, 17 de Outubro de 2011

A PRESIDENTE DO SNPL

Graziela Rodrigues

COMUNICADO

GOVERNO CANCELA CONCURSO

PARA RESERVA DE PROFESSORES

NO ESTRANGEIRO

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) lamenta que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Instituto Camões, tenha anulado, sem que nada o fizesse prever, o concurso que abriu, a 15 de Abril de 2011, para a constituição de reservas de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, em todos os níveis de ensino, provocando, assim, enormes transtornos às centenas de professores que se candidataram, alguns dos quais residentes no estrangeiro e colocando em causa, a divulgação da Língua Portuguesa.

Segundo uma informação do Instituto Camões, o cancelamento foi motivado pela “necessidade de assegurar o estrito cumprimento dos limites orçamentais, traçados no âmbito dos superiores objectivos de contenção orçamental”, ou seja, pela “Troika”.

O SNPL não aceita que a crise sirva de desculpa para o Governo defraudar as expectativas que criou junto dos concorrentes, que, confiando no Estado, foram levados a gastar dinheiro e a perder tempo num concurso “que não valeu”. O nosso sindicato disponibiliza apoio jurídico gratuito a todos os associados que se sintam lesados.

.

Pela força da razão

Lisboa, 03 de Outubro de 2011

 ,

A Direcção Nacional

CALENDÁRIO DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO

(Até Março de 2012)

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DE FORMANDOS

·          Ser Sócio do SNPL/ Ser licenciado / Data de inscrição

CRITÉRIOS DE FREQUÊNCIA DAS ACÇÕES

·          Assistir a 2/3 da duração das sessões / Elaborar todos os trabalhos, de carácter obrigatório, solicitados pelo formador

PREÇO DA ACÇÃO

·          Sócios do SNPL – Gratuita

·          Não Sócios – 70,00€ (Pagamento efectuado no início da primeira sessão)

Concurso 2011/2012

1ª Bolsa de Recrutamento - 12/09/2011

• Lista de Colocações Administrativas BR 01.pdf
• Bolsa de Recrutamento/Contratação de Escola - Candidatos
• Nota Informativa - Bolsa de Recrutamento/Contratação de Escola.pdf

COMUNICADO

GOVERNO CEDE AOS PROFESSORES

ACORDO ARRANCADO “A FERROS”

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) assinou, com reservas, o acordo com o Ministério da Educação, na passada sexta-feira, dia 09 de Setembro de 2011, após conseguir que a maioria das suas reivindicações fossem satisfeitas, nomeadamente a revisão da Lei de Bases, do Decreto-Lei dos Concursos e a Lei da Gestão e Autonomia. Por satisfazer ficou a questão das quotas, que o SNPL não deixou cair e que continuará a discutir no âmbito das negociações da Administração Pública, através da Frente Sindical, bem como a dispensa de avaliação para os professores do 8º, 9º e 10º escalão. Tudo faremos para que o Governo satisfaça esta exigência com urgência.

Assim, o SNPL conseguiu que deixe de existir a distinção da classificação de “Bom”, “Muito Bom” e “Excelente” para os concursos, passando, rumo à excelência, a terem todos um ponto e os restantes, ou seja, aqueles que entram pela primeira vez e os que não foram avaliados, zero.

Outra conquista foi que a avaliação passe a ser feita com base nos conhecimentos científicos e pedagógicos, acabando-se com o “folclore” reinante e que se traduzia em excesso de burocracia e papelada. A partir de agora, a avaliação é feita em apenas três páginas, sem quaisquer anexos ou portfólios que nada têm que ver com aquilo que é feito nas salas de aulas.

O SNPL conseguiu igualmente que os professores do índice 245 não tenham que repetir os procedimentos que já efectuaram, porque estes servem para a mudança de escalão.

No âmbito da Lei da Gestão e Autonomia, abriu-se a porta para a criação de uma gestão democrática, exigindo o SNPL que o director e os membros do Conselho Pedagógico sejam eleitos pelos seus pares.

Apesar da manutenção das quotas, foi ainda possível introduzir os percentis, o que leva a que não se percam vagas.

O SNPL não aceita que a crise sirva de desculpa para o Governo não satisfazer as suas justas reivindicações, vai estar atento ao cumprimento das matérias agora acordadas e continuará a lutar de forma intransigente na defesa dos professores e do reconhecimento da sua excelência.

Pela força da razão,

Lisboa, 13 de Setembro de 2011

A Direcção Nacional

Texto final apresentado pelo Ministério da Educação

CONCURSOS 2011/2012 - 31/08/2011

Publicitação das listas definitivas de ordenação, exclusão, colocação, de não colocação, de desistências e de retirados das necessidades transitórias 2011/2012

• Listas Definitivas de Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL)
• Listas Definitivas de Destacamento por Condições Específicas (DCE)
• Listas definitivas de Necessidades Transitórias - Contratação
• Lista de docentes retirados do concurso
• Lista de candidatos desistentes do concurso
• Lista de candidatos que renovam a colocação

Manifestação de Preferências – Contratação e DCE

Disponível das 10:00 horas de dia 4 de Agosto às 18:00 horas de dia 10 de Agosto de 2011

Aplicação da candidatura e manifestação de preferências - DACL

Disponível do dia 1 de Agosto até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 5 de Agosto de 2011

ACÇÕES DE FORMAÇÃO - GUARDA - JULHO 2011

CONCURSO 2011 / 2012

Listas Provisorias de Destacamento por Condições Especificas (DCE) - Ordenação e Exclusão 
Listas Provisorias de Contratação - Ordenação e Exclusão 

a

a

CONCURSO 2011 / 2012

• Aviso n.º 9514-A/2011. D.R. n.º 79, Suplemento, Série II de 2011-04-21

  Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

  Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2011-2012

Concurso de Contratação

LSVLD, Contratados e Outros

Prazo da candidatura

 
O prazo para apresentação da candidatura decorre das 10:00 horas, de 26 de Abril, às 18:00 horas (Portugal Continental), de 9 de Maio, correspondente a 10 dias úteis.

 

 

 

DCE – Destacamento por Condições Específicas (QA/QE e QZP)

Prazo da candidatura

 
O prazo para apresentação da candidatura decorre das 10:00 horas, de 26 de Abril, às 18:00 horas (Portugal

continental), de 9 de Maio, correspondente a 10 dias úteis.

CONCURSO E.P.E.

Aviso n.º 9138-A/2011. D.R. n.º 75, Suplemento, Série II de 2011-04-15
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões, I. P.

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro

A

Protocolo entre o SNPL e o Grupo Lusófona

20% de redução do valor da propina mensal aos associados do SNPL

 

Instituições abrangidas:

- Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

- Universidade Lusófona do Porto

- Escola Superior de Educação Almeida Garrett (ESEAG)

- Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes

- Instituto Superior Politécnico do Oeste

- Instituto Superior D. Dinis

 

 

 

AUDIÊNCIA COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  
O SNPL – Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, solicitou junto do M.E. uma audiência, com carácter urgente, a fim de expor e debater os problemas que considera relevantes para os docentes e suas implicações na qualidade do Ensino, com especial incidência sobre os seguintes assuntos:

- Concursos;

- Avaliação do desempenho;

- Horário noturno;

- Horas extraordinárias;

- Índice 245º do ECD.

            Dado que a presente situação tem vindo a revelar-se extremamente prejudicial para todos os docentes, o SNPL decidiu sensibilizar o M.E. para os graves problemas que enfrenta o Ensino Público, apelando à necessidade urgente de se procederem a alterações que satisfaçam as legitimas aspirações dos professores.

 

                                        A Direção Nacional

 

 

AÇÃO DE FORMAÇÃO 

“BULLYING E GESTÃO DE CONFLITOS NO CONTEXTO ESCOLAR”

 

Vai ter início, no próximo dia 19 de Março a acão de formação “Bullying e Gestão de Conflitos no contexto Escolar” (25h / 1 crédito).

As informações para a mesma são as seguintes:

- Calendário: Março (19 e 26) e Abril (2);

- Horário: 9/13h e 14/18h20;

- Local: Av. Padre Manuel da Nóbrega, 4 – 2º andar, Lisboa/Areeiro;

Caso esteja interessado(a) em frequentar a mesma, contacte-nos.

Com os melhores cumprimentos.

O Centro de Formação

CONCURSOS AÇORES

 

CONCURSO PESSOAL DOCENTE 2011/2012 (Interno/Externo e Contratação)

(O período de candidaturas decorre de 7 de Fevereiro a 18 de Fevereiro de 2011)

Decreto Legislativo Regional Nº 27/2003/A de 9 de Junho - Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico eSecundário

AVISO DE ABERTURA - Aviso n.º 22/2011 de 4 de Fevereiro de 2011

 

Exma. Senhora Ministra da Educação

Exma. Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social

 

 

AVISO PRÉVIO DE GREVE

 

I.  Nos termos do artigo 57.º da CRP, do n.º 1 do artigo 531.º, do n.º 1 do artigo 532.º, do artigo 534º e do n.º 1 do artigo 535.º, todos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 7 de Fevereiro; bem como do n.º 1 do artigo 393.º, do n.º 1 do artigo 394.º e do n.º 1 do artigo 396.º, todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, vem decretar uma greve geral, entre as 00H00 e as 24H00 do dia 24 de Novembro de 2010, em defesa dos seus associados e de todos os Professores, nos termos e com os fundamentos seguintes:

 

1. Os Professores não podem aceitar a redução permanente dos salários motivada por uma crise orçamental de que não foram os causadores;
2. Nem podem aceitar a regressão profissional que as reduções salariais acarretam;
3. Os Professores vão contribuir para o esforço de consolidação orçamental com o aumento dos impostos sobre os seus rendimentos e sobre o consumo;
4. Vão contribuir com o desconto de mais 1% (atingindo os 12,5%) nas suas remunerações para a Segurança Social Pública.
5. Portanto, não aceitam contribuir com estes cortes salariais sem que seja dada uma garantia de reembolso das quantias agora subtraídas ao património dos trabalhadores;
6. Os outros credores do Estado exigem juros, os trabalhadores apenas exigem o reembolso integral das quantias agora subtraídas;
7. Porque a ADSE se está a tornar numa miragem, com a redução do valor das comparticipações, do número de actos comparticipados e das convenções em execução;
8. Porque as pensões se estão a transformar em substitutos do rendimento social de inserção;
9. Contra a tendência do Governo para preferir a precariedade laboral e as relações de emprego com baixos salários;

10. Em face do congelamento e revogação dos concursos de promoção dos Professores que assim ficam parados na carreira;
11. Em suma, porque o Governo declarou e mantém uma guerra contra os Professores culpabilizando-os pelo mau desempenho económico-financeiro do País (quando este se deve à deficiente gestão executiva dos diferentes Governos) e tornando-os alvos preferenciais das medidas de desagravamento do défice.

 

LISBOA, 15 de Novembro de 2010

A Direcção Nacional,

 

 

 

Assunto: Despacho n.º15248-A/2010 - progressão na carreira docente

 

O Despacho n.º 15248-A/2010 do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, 2.º suplemento, de 7 de Outubro, suscitou algumas dúvidas de interpretação e aplicação nas escolas que importa esclarecer, especialmente no que concerne ao pessoal docente.

Assim, esclarece-se que o Despacho n.º 15248-A/2010 não é aplicável, sem prejuízo dos requisitos previstos no ECD, aos procedimentos para mudança de escalão do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

 
 

                    O Director-Geral

 

 

AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO SÃO DESASTRE PARA O PAÍS

 

 

1. O AUMENTO DO IVA

A REDUÇÃO DOS SALÁRIOS E DAS PENSÕES

 

Estas duas medidas apontam, objectivamente, para uma grave recessão económica nos próximos anos.

Face a uma situação económica sem crescimento e com um desemprego crescente, as medidas prenunciam um desastre.

Se a isto juntarmos a ausência de qualquer estratégia de investimento na actividade produtiva de bens transacionáveis, os portugueses têm razões acrescidas de preocupação.

Mas, pela primeira vez, em tempo que esteja na memória dos portugueses de hoje, há um Governo que assume que a solução é reduzir os salários dos trabalhadores.

Isto é, o que é proibido a qualquer patrão é assumido como possível e normal para este Governo.

É, claramente, uma enormidade a que os trabalhadores darão a resposta que merece.

 

 

 

2. Os trabalhadores da Administração foram já sujeitos:

<!--[if !supportLists]-->-        <!--[endif]-->a um congelamento dos salários em 2003, 2004 e 2010;

<!--[if !supportLists]-->-        <!--[endif]-->a um congelamento das progressões de SET 2005 a  DEZ 2007;

<!--[if !supportLists]-->-        <!--[endif]-->ao aumento do desconto para a ADSE de 1% para 1,5%, a partir de 2007, colocando os seus descontos em 11,5% contra 11% no sector privado.

 

E o Governo anuncia agora novo aumento dos descontos para a CGA de 1%.

Os descontos para a CGA e ADSE ficarão em 12,5%!

A quebra do poder de compra destes trabalhadores vai já, em 2010, em 8,2 p.p.!

Com as medidas agora anunciadas pelo Governo e em relação às quais esperamos para ver o posicionamento dos partidos que até agora nada têm dito sobre esta questão:

<!--[if !supportLists]-->à <!--[endif]-->os trabalhadores da Administração Pública com remunerações inferiores a € 1500,00 têm um novo congelamento e uma consequente redução da remuneração. E isso devido à inflação de, pelo menos 2%, e por força do aumento do desconto para a CGA (1%);

<!--[if !supportLists]-->à <!--[endif]-->os trabalhadores com remunerações acima de €1500,00 vão ter, pela primeira vez na história do regime democrático, uma redução da remuneração de entre 3% e 10%. A que juntarão a redução resultante do aumento do desconto para a CGA e a que irá resultar da redução das deduções para o IRS e relativas as despesas com a educação e saúde.

 

  

3. O ATAQUE ÀS PENSÕES

Depois da implementação de um conjunto de medidas que promoveram a redução das pensões:

<!--[if !supportLists]-->-        <!--[endif]-->com a introdução do factor de sustentabilidade e

<!--[if !supportLists]-->-        <!--[endif]-->a alteração da fórmula de cálculo,

 

O Governo vem agora congela-las não promovendo a sua actualização.

Mas vai bem para além disso, promovendo a sua redução:

Reduz a dedução específica para IRS.

 

Os aposentados, tão sacrificados nestes últimos anos, têm de dar a resposta que o Governo merece.

 

4. Não satisfeito com estas medidas, o Governo reduz:

As ajudas de custo (entre 15% e 20%) e o subsídio de transporte (em 10%) para quem tem de se deslocar em trabalho, designadamente na actividade inspectiva.

Pergunta-se: O Governo pretende que sejam estes trabalhadores a “pagar para trabalhar”?

 

5. Com o congelamento dos procedimentos concursais é a própria mobilidade na Administração Pública que fica em causa, exactamente na altura em que seria mais necessária, E, com o congelamento da promoções e progressões, é a motivação que se afunda com os normais efeitos na produtividade.

 

 

6. Olhando à sua volta os trabalhadores da Administração Pública interroga-me sobre as razões para este ataque:

<!--[if !supportLists]-->a)    <!--[endif]-->O nível negociado para a contratação colectiva (sector privado) continuou a registar um aumento em 2010: 2,5% até final de Junho.

No sector privado há um ganho do poder de compra de 6 p.p., em termos acumulados, desde 200, contrariamente ao registado na função pública;

<!--[if !supportLists]-->b)    <!--[endif]-->Para os trabalhadores o ataque é pronto e quantificado.

Para o sistema financeiro, o responsável pela crise que atravessamos e que com ela ganhou milhões tendo recorrido ao apoio do Estado, estará a ser ponderada a criação de um imposto!

 

Como é possível uma discriminação tão ostensiva?

 

 

Lisboa, 2010-10-04

 

A Direcção Nacional

 

VIAGEM A SANTIAGO DE COMPOSTELA

 

INFORMAMOS OS NOSSOS ESTIMADOS COLEGAS QUE A VIAGEM A SANTIAGO DE COMPOSTELA FOI CANCELADA, EM VIRTUDE DE NÃO TER EXISTIDO O NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES.

PELO FACTO, PEDIMOS DESCULPA.

 

                                                                                                       A DIRECÇÃO NACIONAL

LISTAS DEFINITIVAS DE ORDENAÇÃO, EXCLUSÃO, COLOCAÇÃO, DE NÃO COLOCAÇÃO, DE DESISTÊNCIAS E DE RETIRADOS 2010/2011

• Listas de ordenação, colocação e não colocação de Destacamento por Ausência de Componente Lectiva - 30/08/2010
• Listas Definitivas de Destacamento por Condições Especificas (DCE) - Ordenação e Exclusão - 30/08/2010
• Listas Definitivas de Destacamento por Condições Especificas (DCE) - Colocação e Não Colocação - 30/08/2010
• Listas Definitivas de Necessidades Transitórias - Contratação - Ordenação e Exclusão - 30/08/2010
• Listas Definitivas de Necessidades Transitórias - Contratação - Colocação e Não Colocação - 30/08/2010
• Listas de Renovações - 30/08/2010
• Listas de Desistências - 30/08/2010
• Listas de Retirados - 30/08/2010

Candidatura a Destacamento por Ausência da Componente Lectiva

Disponível das 10:00 horas de dia 9 de Agosto às 18:00 horas de dia 13 de Agosto de 2010

Manifestação de Preferências – Contratação e DCE

Disponível das 18:00 horas de dia 5 de Agosto às 18:00 horas de dia 12 de Agosto de 2010

 

BOLSA DE RECRUTAMENTO / CONTRATAÇÃO DE ESCOLA

 

NOTA INFORMATIVA

 

De acordo com o Decreto-Lei 35/2007, de 15 de Fevereiro, os Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas podem celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo com pessoal docente para assegurar necessidades temporárias de serviço docente e de formação em áreas específicas.

A partir do dia 30/07/2010, a aplicação Bolsa de Recrutamento / Contratação de Escola será disponibilizada apenas às Escolas Secundárias Artísticas (ESA).

As Escolas referidas somente poderão colocar a concurso horários para os Grupos do Ensino Artístico especializado da Música (Portaria nº 693/98, de 03/09) e do Ensino Artístico especializado da Dança (Portaria nº 192/2002, de 04/03).

Nesta primeira fase, estarão unicamente disponíveis as seguintes funcionalidades:

Aplicação destinada às Escolas:
REPRESENTANTE
Dados Pessoais
HORÁRIOS
Adicionar
Consultar
Anular
CANDIDATURAS
Consultar
Exportar
Aplicação destinada às Direcções Regionais de Educação:
HORÁRIOS
Consultar
Validar
Anular Validação
Aplicação destinada aos Candidatos:
DADOS DO CANDIDATO
Dados Pessoais
Habilitações
CANDIDATURAS
Candidatar
Consultar

DGRHE, 30 de Julho de 2010

 

 

Mobilidade de Docentes 2010/2011

Aplicação relativa à Mobilidade - Disponível de 19 de Julho a 25 de Julho

Manual de Mobilidade.pdf  - Manual de utilização da aplicação de mobilidade

 

 

Aviso n.º 12542/2010. D.R. n.º 120, Série II de 2010-06-23

Publicitação das listas provisórias de concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente 2010-2011

Decreto-Lei n.º 75/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23

Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

 

 

Decreto Regulamentar n.º 2/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto

 

UNIVERSIDADE PORTUCALENSE

 

Já se encontra aberto o período para candidaturas aos cursos da Universidade Portucalense.

A UPT disponibiliza informação mais pormenorizada em relação a cada um dos cursos e respectivas condições de acesso.

Convidamos à sua consulta em www.upt.pt.

Relembramos a existência de procotolo entre as nossas instituições que assegura condições especiais para os nossos associados.

O Gabinete de Ingresso da UPT encontra-se já disponível para prestar todo o apoio e informações adicionais em:

 

            Tlf : 22 557 22 22 / 23
            Tlm: 969773967 Verde: 800 270 201 
            Email : ingresso@uportu.pt

 

                                    A Direcção Nacional

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010

 Recomenda a integração excepcional dos docentes 

contratados com mais de 10 anos de serviço

 

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:

1 — A integração excepcional na estrutura da carreira docente dos educadores e professores profissionalizados contratados, em funções de docência há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, para efeitos de integração e progressão na mesma, assegurando que essa integração aconteça em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em Janeiro de 2011.

2 — A criação de condições para que no prazo máximo de cinco anos os educadores e professores em funções de docência há mais de 10 anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, com habilitação própria e não profissionalizados, acedam à profissionalização de modo a poderem usufruir do estipulado no número anterior.

Aprovada em 15 de Abril de 2010.

 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama

CONCURSOS PARA O ANO LECTIVO 2010/2011 a

a

DOCUMENTAÇÃO

• Declaração de oposição ao concurso - 09/04/2010
• Manual de Instruções – Destacamento por Condições Específicas - Candidatura Electrónica - 09/04/2010
• Manual de Instruções – Contratação - Candidatura Electrónica - 09/04/2010
• Lista de códigos de Agrupamentos e Escolas não Agrupadas para efeitos de indicação de entidade de provimento, colocação e validação - 09/04/2010
• Calendário das etapas do Concurso 2010-2011 - 17/03/2010

LEGISLAÇÃO

• Aviso de abertura do concurso - 09/04/2010
• Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro - 09/04/2010
• Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, diploma
  que regula o regime jurídico dos concursos - 09/04/2010
• Lei n.º 113/2009, de 17 de Setembro - 09/04/2010

a

            Estes concursos contém certos aspectos que devem merecer a atenção redobrada dos colegas, a saber:

 

            1. – A renovação do contrato será possível para todos os professores colocados em horário completo ou que tenha sido completado até 31 de Dezembro de 2009. Esta regra não se aplica a quem ficou colocado através Oferta de Escola.

 

           2. – A bonificação da avaliação de “Muito Bom” e “Excelente” para efeitos de concurso está dependente da publicação do novo ECD.

 

      3. – Ao contrário do sucedido nos anos anteriores, neste concurso, os professores das Escolas TEIP poderão concorrer a DACL.

 
        4. – Mantém-se a situação dos professores regressados de licença sem vencimento de longa duração no ano 2009/2010 que, novamente, terão de concorrer como contratados, sendo-lhes vedado o acesso a qualquer outro tipo de mobilidade.

 

                                A Direcção Nacional

 

Etapas do Concurso 2010-2011

 

Contratação / Destacamento por Condições Específicas 

Submissão da Candidatura - Candidato 12/04 a 23/04

Validação da Candidatura - Escolas/DGRHE 26/04 a 30/04

Aperfeiçoamento da Candidatura - Candidato 03/05 a 06/05

Validação do Aperfeiçoamento - Escolas 07/05 a 10/05

1

Destacamento por Condições Específicas 

Relatório Médico - novos candidatos e candidatos que solicitam a manutenção 26/04 a 14/05

Upload de Documentos - novos candidatos e candidatos que solicitam a manutenção 29/04 a 19/05

 

Publicitação das Listas Definitivas 30/08

 

REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

18-03-2010 – 14.00h

 

            O SNPL – Sindicato Nacional dos Professores Licenciados – vai ser recebido hoje, às 14.00h, pelo Ministério da Educação (M. E.) na sequência da nova Proposta de Revisão do Estatuto da Carreira Docente.

 

            O SNPL entende não estarem ainda criadas as condições necessárias e suficientes para a implementação das medidas apontadas e não clarificadas, não podendo aceitar “passar cheques em branco” ao M.E., que já demonstrou não cumprir compromissos assumidos por escrito.

 

Todos os professores sentem as dificuldades que sobre eles pesam e são vítimas da política que este governo e, em particular, o Ministério da Educação têm levado a cabo. As reformas que são, não propostas, mas impostas, têm-se traduzido em mais trabalho administrativo e menos trabalho pedagógico para os professores, em diminuição do salário real, em medidas impeditivas do desenvolvimento da carreira profissional.

 

É necessário lutar contra:

- Um congelamento salarial sem explicação, fortemente penalizador

do seu poder de compra e que deteriora, ainda mais, o seu nível de vida;

            - O desprezo com que o Governo olha o legítimo direito à digna aposentação e à criação de um contingente de reformados com pensões de penúria, desrespeitando o percurso contributivo, os direitos adquiridos e os direitos em formação;

- A desonra dos compromissos assumidos em relação à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores no activo no que se refere às suas condições efectivas de aposentação;

- A comparação desigual, deixando de fora da sangria os regimes de reforma dos gestores públicos e dos subscritores dos fundos de pensões integrados na CGA e financiados com fundos públicos;

- A persistência do Governo em considerar normal que os trabalhadores inseridos em carreiras gerais tenham de trabalhar durante mais de cem anos para atingir o topo da carreiras;

- A política sobranceira do ME, que não ouve os professores;

- As pseudo-negociações em que os pontos mais gravosos para os professores são, por decisão da tutela, indiscutíveis;

- A deterioração da profissão, sendo os professores responsabilizados pelos efeitos da política errada dos governos na economia e na solidariedade social;

- A propaganda insidiosa, que deturpa e minimiza o papel do professor, enquanto profissional do ensino, e que ataca os professores que são tratados como faltosos e displicentes no trabalho;

- A desvalorização social do professor e o descrédito lançado sobre a profissão;

- O surgimento da divisão entre os professores, operada pelo ECD;

- A sobrecarga horária sem pagamento.

 

O SNPL reivindica:

um ensino moderno, com sucesso real e não fictício ou meramente estatístico;

uma escola viva, em que o trabalho seja gratificante, no respeito pelos alunos, pelos encarregados de educação e pelos professores.

uma profissão digna, que restaure a importância da docência e motive os professores e os alunos.

 

É necessário melhorar as condições e as remunerações do trabalho, apoiar os professores com dificuldades, stress e doenças derivadas da profissão.

È necessário que a avaliação de desempenho seja transparente, equilibrada e justa; que incida sobre a performance lectiva e não fique sujeita a quotas ou vagas.

 

O Ministério da Educação declarou e mantém uma guerra secreta e surda contra os professores culpabilizando-os pelo mau desempenho económico-financeiro do país, quando este é só e apenas consequência da deficiente gestão executiva dos diferentes Governos e tornando-os alvos preferenciais e únicos das medidas de desagravamento do défice.

 

Lisboa, 18 de Março de 2010

 

 

                                                                                                   A Direcção Nacional

INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO NEGOCIADAS CAUSAM PERPLEXIDADE

 

Foi com grande perplexidade que o SNPL, ontem, ao receber a última proposta de revisão do ECD, verificou que o ME introduziu matérias que nunca estiveram em discussão nas mesas negociais.

 
    Se é certo que o conteúdo do Acordo de Princípios está contemplado nesta última proposta, também é certo que existem alterações extremamente gravosas para a vida pessoal e profissional dos docentes.

 
    De referir as alterações à mobilidade dos professores e o ingresso/quadros de escola.

 
    O SNPL aguarda com grande expectativa a reunião já agendada para a próxima 4ª feira, dia 24 de Março, com o Ministério da Educação.

 

                                A Direcção Nacional

a

ÚLTIMA HORA
ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO

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(carregue na imgem para fazer o download)

NEGOCIAÇÕES COM O M.E.

 

O processo negocial da concretização do acordo de Janeiro está na fase final.

 

O SNPL continua e continuará a lutar pelos pontos mais negativos deste acordo:

            - As cotas e as vagas na progressão ao 5º e 7º escalões.

            - A progressão dos professores do índice 245 e 340 que continua a ser muito penalizante.

            - A redução dos horários de trabalho dos professores e as condições de trabalho.

            - A não contagem dos 28 meses de congelamento para progressão.

 

            O M.E. comprometeu-se a alterar alguns dos artigos que apresentou no projecto de ECD.

 

            O SNPL aguarda a última versão do projecto do M.E. sobre o ECD e Avaliação do Desempenho.

 

 

 

            Despacho enviado para publicação em Diário da República:

            O despacho reconhece como detentores de habilitação profissional os candidatos que possuam, pelo menos, 6 anos completos de serviço docente efectivo em 31/08/2010 (e não 2009, como anteriormente), mantendo-se as outras duas condições: serem titulares de habilitação própria para a docência à data da inscrição no curso da profissionalização em serviço da Universidade Aberta e terem concluído este curso até ao termo do ano escolar de 2009/2010.

 

LICENÇA SABÁTICA 2010

• Aplicação electrónica de candidatura a Licença Sabática para o ano escolar de 2010/2011 - disponível até às 18 horas do dia 15 de Março - 01/03/2010

• Aviso – Concessão de Licença Sabática (ano escolar 2010/2011) - 25/02/2010
• Nota Informativa nº 1 - 25/02/2010
• Portaria nº 350/2008, de 5 de Maio – Fixa as condições de atribuição de licença sabática - 25/02/2010

CONCURSOS AÇORES

 

Concurso de Pessoal Docente para o Ano Escolar 2010/2011

Calendarização

Aviso

Vagas

Códigos de Identificação

a
a
as

Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro

Aviso n.º 1100/2010

 
 
Abertura de concurso para destacamento nas escolas europeias

Aviso n.º 920/2010

Aviso n.º 921/2010

Aviso n.º 922/2010

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a

REVISÃO DO ECD

Negociação com o Ministério da Educação

 
 

Foi assinado, ontem, 7/1/2010, o “ACORDO DE PRINCÍPIOS PARA A REVISÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE  E DO MODELO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO E DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA”, que aqui disponibilizamos para download.

Está dado o “pontapé de saída” para a pacificação das Escolas e futuras negociações, a saber:

1. - Concurso Extraordinário para docentes, já no ano de 2010, com a abertura de todas as vagas existentes. que correspondam às necessidades permanentes do sistema, declaradas.

2. - Alteração do modelo de gestão.

3. - Organização do tempo de trabalho dos docentes.

4. - Avaliação externa para os avaliadores.

5. - Faltas para acompanhamento de filhos menores a consultas médicas.

 

                                A Direcção Nacional

 

 

 

 

a

PRINCIPIOS PARA A REVISÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

(DOCUMENTO APRESENTADO PELO M.E. ANO DIA 02/12/2009)

(Carregue na imagem para fazer download da mesma) a

A
A
A

a

O M.E. APRESENTOU HOJE, 25.11.2009, AO SNPL, PROPOSTA DE REVISÃO
DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE E DA SUA ARTICULAÇÃO
COM A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO


(Carregue na imagem para fazer download da mesma)

REUNIÕES COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 

 Calendário negocial

 

Matérias	Datas	Horas
Estrutura da Carreira Docente	25/11/2009	11.30h
Estrutura da Carreira Docente	02/12/2009	17.00h
Avaliação de Desempenho Docente	09/12/2009	11.30h
Avaliação de Desempenho Docente	16/12/2009	17.00h
Transição entre modelos	23/12/2009	11.30h
Transição entre modelos e Conclusão	30/12/2009	17.00h

 
 
Proposta de metodologia negocial

 

Matérias	Datas	Acções
Estrutura da Carreira Docente	25/11/2009	-  Reunião. -  Apresentação pelo ME de proposta sobre a matéria em negociação.
Estrutura da Carreira Docente	30/11/2009	-  Envio pelas Organizações Sindicais Representativas dos Docentes de respostas ao conteúdo da proposta do ME.
Estrutura da Carreira Docente	02/12/2009	-  Reunião. -  Análise das respostas das Organizações Sindicais. -  Apresentação pelo ME de proposta sobre a matéria em negociação na reunião seguinte.
Avaliação de Desempenho	09/12/2009	-  Reunião.
Avaliação de Desempenho	14/12/2009	-  Envio pelas Organizações Sindicais de respostas ao conteúdo da proposta do ME.
Avaliação de Desempenho	16/12/2009	-  Reunião. -  Análise das respostas das Organizações Sindicais. -  Apresentação pelo ME de proposta sobre a matéria em negociação na reunião seguinte.
Transição entre modelos	23/12/2009	-  Reunião.
Transição entre modelos	28/12/2009	-  Envio pelas Organizações Sindicais de respostas ao conteúdo da proposta do ME.
Transição entre modelos   Conclusão	30/12/2009	-  Reunião. -  Análise das respostas das Organizações Sindicais. -  Assinatura de acordo global. -  Agendamento de outras matérias que eventualmente as Organizações Sindicais pretendam negociar com o ME.

 

FRENTE SINDICAL

 

 

PROPOSTAS PARA 2010

 

Os Sindicatos abaixo identificados: STE, SNPL, STI, SE, SPP e SIPE, que convocaram esta conferência de imprensa, decidiram propor para 2010 um aumento salarial de 2,5%.

 

Razões para a proposta avançada:

 

1.    A taxa de inflação prevista para este ano (-1%) apenas atenuou a perda do poder de compra registada para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública durante os últimos 9 anos;

2.     O nível negociado para a contratação colectiva (sector privado) registou em 2009 um aumento médio nos 7 primeiros meses, sensivelmente igual à tabela negociada para a função pública, resultando num valor positivo de 4,4% em termos acumulados reais desde 2000;

3.     Perspectiva-se actualmente uma inversão da tendência de descida da inflação para 2010, prevendo-se que se venha a situar em + 1,3%, de acordo com a Comissão Europeia;

4.     Os preços da energia deverão aumentar cerca de 5,9% em 2010, invertendo a quebra verificada nos 9 primeiros meses do corrente ano e os preços dos bens, excluindo os produtos energéticos, tenderão a acelerar para mais 0,7% em 2010, mais 5% do que no corrente ano;

5.    O preço do petróleo tem vindo a subir nos últimos meses, devendo originar uma subida dos preços dos combustíveis, com efeitos no aumento dos custos das empresas e afectando a competitividade dos seus produtos e a erosão do poder de compra.

Se a tudo isto juntarmos a tendência para um forte crescimento dos preços na educação e na alimentação, previsto para 3,5% e 2,8%, respectivamente, bem como a anunciada subida das tarifas da electricidade através de preocupantes 2,9% em 2010, estamos perante um clima de recessão económica de grande amplitude pelo segundo ano consecutivo.

Atendendo à necessidade de recuperação de algum poder de compra, mas tendo em conta, também, a necessidade de contribuirmos para o desenvolvimento económico e social, apostamos na contenção dos aumentos dos salários e das pensões, propondo 2,5%.

Propomos, ainda, que o subsídio de refeição (euros 4,27/dia) seja aumentado para euros 6,00; uma actualização de 2,5% para as ajudas de custo, o subsídio de transporte e outros suplementos remuneratórios.

Propomos também:

A actualização dos escalões do IRS (que tem vindo a ser feita abaixo da taxa de inflação) em 2,5%;

O aumento da dedução específica aos rendimentos do trabalho dependente de 72% para 80% do salário mínimo nacional;

A manutenção da dedução específica anual para os aposentados de euros 6000,00;

Que passem a poder ser dedutíveis à colecta os encargos suportados com prémios de Seguros de Saúde a considerar nas despesas de Saúde sem limite máximo, acções de formação profissional e quotizações para Ordens e Associações Profissionais;

O alargamento da ADSE a todos os trabalhadores, bem como a todas as valências, com actualização de 2,5% para as tabelas de comparticipação do regime livre, a institucionalização, em 2010, de um seguro de acidentes de trabalho para todos os trabalhadores, apoio judiciário e regulamentação, em 2010, do acesso às situações de pré-reforma.

A nossa proposta para 2010 contempla ainda:

 

1.    Dado que o sistema de avaliação de desempenho continua a contemplar apenas 1/3 dos trabalhadores da Administração Pública, importa desde já suspendê-lo e promover a sua revisão que deverá incluir a avaliação dos serviços com publicitação dos indicadores respectivos e avaliação dos avaliadores pelos avaliados, bem como a eliminação de quotas ou a sua progressiva redução;

2.    No que se refere à revisão das carreiras e corpos especiais, há que acordar uma calendarização não superior a 120 dias para completar a sua revisão, bem como de níveis remuneratórios de cargos e funções em comissão de serviço, e regulamentar os suplementos remuneratórios;

3.    A alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente no sentido de uma maior exigência quanto ao recrutamento, designadamente em termos de experiência profissional e de independência técnica;

4.    O inventário das situações de outsourcing na Administração Pública, responsáveis pelo aumento da despesa e pelo empobrecimento da Administração, com o aumento da clientelização e da corrupção.

 

É desta forma que queremos contribuir, mais uma vez, para uma Administração Pública regida por regras de transparência e que, não obstante a crise, possa corresponder ao que dela justamente se espera.

 

Lisboa, 2009-11-17

 

SNPL - SINDICATO NACIONAL DOS PROFESSORES LICENCIADOS

TEL.: 21 846 43 71 – FAX: 21 846 43 73 – E-mail: s.n.p.l@mail.telepac.pt

STE - SINDICATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO

TEL.: 21 386 00 55 – FAX: 21 386 07 85 – E-mail: ste@ste.pt

STI - SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS IMPOSTOS

TEL.: 21 816 17 10 – FAX: 21 815 00 95 – E-mail: sti­_sg@netcabo.pt

SE - SINDICATO DOS ENFERMEIROS

TEL.: 707 204 040 – FAX: 22 519 40 49 – E-mail: presidente@enfermeiros.pt

SPP - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE POLICIA

TEL.: 21 361 09 41 – FAX: 21 361 11 27 – E-mail: sede@spp-psp.pt

SIPE - SINDICATO INDEPENDENTE DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

TEL.: 22 207 6060 – FAX: 22 207 6069 – E-mail: sipe.nacional@gmail.com

 

 

 

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LUZ AO FUNDO DO TUNEL COM NOVA EQUIPA MINISTERIAL

 

 

Substituição do modelo de avaliação, divisão da carreira em duas categorias, recuperação da contagem do tempo de serviço prestado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, Revisão do regime de vínculos, carreiras e remunerações da Administração pública, foram algumas das propostas apresentadas pelo SNPL à nova equipa ministerial na reunião que decorreu ontem no Ministério da Educação.

A nova Ministra da Educação Dr.ª Isabel Alçada teve uma atitude aberta e dialogante com as organizações sindicais. Demonstrou vontade de, o mais breve possível, encetar negociações no sentido da revisão do ECD, e da substituição do actual modelo de avaliação.

Referiu ainda, no decorrer da reunião, que está bastante preocupada com o clima  que se vive nas escolas, assegurando que pretende devolver aos professores a dignidade da profissão que lhes tem sido retirada.

O Ministério da Educação comprometeu-se a enviar com a máxima brevidade (do decorrer da próxima semana), uma proposta de calendário negocial onde se irão renegociar as decisões do ME que tanto desmotivaram os professores nas escolas e provocaram as  grandes manifestações  nas ruas.

O SNPL mantém uma enorme expectativa nesta nova equipa ministerial, não abdicando das propostas pelas quais se debateu, no decorrer dos últimos anos.

Em conformidade e porque o SNPL mantém contacto com todos os partidos com assento parlamentar no sentido de lhes transmitir todas as preocupações e dificuldades da classe docente, irá ser recebido no próximo dia 17 de Novembro pelas 12H pelo grupo parlamentar do PSD e no dia 18 de Novembro pelas 11H pelo grupo parlamentar do PCP.

 

                                            A Direcção Nacional

 

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Reunião com a Senhora Ministra da Educação

O SNPL vai reunir com a Senhora Ministra da Educação no próximo dia 10 de Novembro, às 16.30h, a fim de lhe poder manifestar as suas preocupações, perante a situação dos professores em Portugal e a qualidade do Ensino, reunindo posteriormente, com os diferentes Líderes Parlamentares.

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 ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE 

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ALTERAÇÕES

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Decreto-Lei n.º 270/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30

Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho

 ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA

 

ACORDO COLECTIVO DE CARREIRAS GERAIS

ASSINADO A 11/09/2009

 

1. O SNPL, integrando uma Frente Sindical com:

·         Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado

·         Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos

·         Sindicato dos Enfermeiros

·         Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem

·         Sindicato dos Profissionais de Polícia,

 

Assinou hoje um Acordo Colectivo de Carreiras Gerais, que pode abranger mais de 300 mil trabalhadores.

 

Trata-se da conclusão de uma negociação iniciada em Abril, no seguimento da aprovação pelo Governo do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

 

É com base neste diploma que têm vindo a ser promovidas alterações penalizadoras dos horários dos trabalhadores e, em muitos Serviços, dada por finda a jornada contínua.

 

2. Procuramos por isso chegar ao entendimento possível, para já em relação às carreiras gerais, e a algumas matérias:

a)    Frequência de acções de formação: as entidades empregadoras públicas devem abster-se de impedir a frequência de acções de formação, em regime de auto-formação;

b)   O período experimental é de:

-        120 dias para os assistentes técnicos e de

-        180 dias para os técnicos superiores;

 

c)    Horário flexível:

·         Devem ser previstas plataformas fixas, da parte da manhã e da parte da tarde que, no seu conjunto, não podem ter duração inferior a quatro horas;

·         Não podem ser prestadas, por dia, mais de nove horas de trabalho;

·         O cumprimento da duração do trabalho deve ser aferido por referência a período de um mês;

·         No final de cada período de referência há lugar:

-        à marcação de falta, a justificar, por cada período igual ou inferior à duração média diária do trabalho;

-        à atribuição de créditos de horas até ao máximo de período igual à duração média diária do trabalho;

 

d)   Jornada contínua:

·         Consiste na prestação ininterrupta de trabalho, exceptuado um único período de descanso não superior a 30 minutos que, para todos os efeitos, se considera tempo de trabalho;

·         Deve ocupar, predominantemente, um dos períodos do dia e determinar uma redução do período normal de trabalho diário nunca superior a uma hora;

·         Pode ser autorizada:

-        a trabalhador progenitor com filhos até à idade de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica;

-        a trabalhador estudante;

-        a pedido do trabalhador, sempre que circunstâncias relevantes o justifiquem;

 

e)   Isenção de horário de trabalho: Pode ser atribuída, mediante celebração de acordo escrito, a 

·         técnico superior

·         coordenador técnico;

 

f)    Teletrabalho: entre o trabalhador e a entidade empregadora pública pode ser celebrado um acordo escrito para a prestação laboral com subordinação jurídica fora do serviço e através do recurso a tecnologias de informação e comunicação.

Estão em causa, essencialmente, tarefas com autonomia técnica.

A duração inicial do acordo não pode exceder um ano.

 

3. O Acordo abrange os trabalhadores sindicalizados nas organizações sindicais signatárias do mesmo.

E é a partir deste acordo que, de futuro, poderão ser celebrados Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública.

  

4. Lamentamos, todavia:

a)    As limitações evidenciadas pelo Governo no que se refere ao quadro de remunerações que a lei faz depender da contratação colectiva e que prejudicaram a amplitude do acordo;

b)   A não consideração da previsão de um suplemento remuneratório para a isenção de horários;

c)    O não alargamento do horário de trabalho nocturno a todos os trabalhadores;

d)   A não consideração da necessidade de uma protecção acrescida para as situações de indignidade laboral, designadamente através da definição de procedimentos desencadeados pela notícia de ocorrência de assédio moral.

 Lisboa, 2009-09-11

                                             A Direcção Nacional

Download:
ACTA DE ENTENDIMENTO
ACORDO COLECTIVO DE CARREIRAS GERAIS
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aGRIPE A (H1N1)
Planos de Contingência para Creches, Jardins-de-infância, Escolas
e outros Estabelecimentos de Ensino

Orientações para a sua elaboração  

(Faça download do mesmo aqui)
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CONCURSO PESSOAL DOCENTE 2009/2010

• Consulte a sua colocação via SMS (enviar uma mensagem para o nº 4903 e escrever “dgrhe” [espaço] “número de candidatura”) - EX.: dgrhe 1234567890
• Serviço consulta listas – Consulte a sua colocação

• Listas de colocação e não colocação do Destacamento por Aproximação à Residência - 28/08/2009
• Listas de ordenação, colocação e não colocação de Destacamento por Ausência de Componente Lectiva - 28/08/2009
• Listas de ordenação e exclusão do Destacamento por Condições Específicas - 28/08/2009
• Listas de colocação e não colocação do Destacamento por Condições Específicas - 28/08/2009
• Listas de colocação e não colocação em Regime de Contratação - 28/08/2009
• Listas de colocação administrativa de Docentes de Quadro de Zona Pedagógica - 28/08/2009
• Listas de desistências do concurso - 28/08/2009
• Listas de retirados do concurso - 28/08/2009

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Açores

Concurso Externo
Lista de Colocações
 
Afectação por Prioridade/Afectação QZP
Lista de Colocações da Afectação por Prioridade e Afectação dos Quadros de Zona Pedagógica
 
Oferta de Emprego/Contratação de Pessoal Docente
Lista de Colocações da Oferta de Emprego
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CONCURSO ESCOLAS PRIORITÁRIA
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Aceda à aplicação de consulta e aceitação - listas de colocação definitivas (fase III) - 26/08/2009

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Decreto Regulamentar n.º 14/2009. D.R. n.º 162, Série I de 2009-08-21

Ministério da Educação

Prorroga a vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que estabelece o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

 

Portaria n.º 942/2009. D.R. n.º 162, Série I de 2009-08-21

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Regula o recrutamento de pessoal docente para grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da Música e da Dança, por parte dos estabelecimentos de ensino públicos legalmente competentes para o efeito

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DGRHE - Concurso de docentes 2009 (Área Docentes)

• Nota Informativa – Anulação total da candidatura por parte dos docentes dos quadros, candidatos a DAR ou DCE, e anulação total ou parcial da candidatura à Contratação - 19/08/2009

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ACESSO À CATEGORIA DE PROFESSOR TITULAR

Despacho n.º 19255/2009. D.R. n.º 161, Série II de 2009-08-20

Ministério da Educação - Gabinete da Ministra - Define os requisitos formais do trabalho a anexar ao requerimento de realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular

Manual de instruções da candidatura electrónica - 17/08/2009

Despacho sobre os requisitos formais do trabalho - 17/08/2009

Nota Informativa n.º 1 - 17/08/2009

Decreto-Lei n.º 104/2008, 24 de Junho - 17/08/2009

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DGRHE - Concurso de docentes 2009 (Área Docentes)
Listas Definitivas do concurso interno/externo

BREVE SÍNTESE DA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
(Palavras para quê?)

Aviso n.º 11875/2009. D.R. n.º 128, Série II de 2009-07-06

Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

Aviso de publicitação das listas definitivas de ordenação, de exclusão e colocação ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010

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Aviso n.º 11010/2009. D.R. n.º 115, Série II de 2009-06-17

Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

Aviso de publicitação das listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010, grupo de recrutamento de Espanhol, código 350

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CONCURSO ESCOLAS PRIORITÁRIAS - 15/06/2009 

Listas de colocação definitivas – Aceda à aplicação de consulta e aceitação  

(Aceitação até dias 17 de Junho às 24 horas) 

LISTA DEFINITIVAS DE ADMISSÃO/EXCLUSÃO E DESISTÊNCIA

LISTA DEFINITIVAS DE COLOCAÇÃO, NÃO COLOCAÇÃO E ORDENAÇÃO

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REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
CONCURSOS DE PESSOAL DOCENTE

(ANO ESCOLAR 2009/2010)

Todas as informações em:

http://www.madeira-edu.pt/drae/home/tabid/1183/ctl/Read/mid/5482/DestaqueId/388/Default.aspx

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A PROPÓSITO DE MAIS UMA DESPROPOSITADA DECLARAÇÃO DO SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO SOBRE A LUTA DOS PROFESSORES

 

O Senhor Primeiro-Ministro mostrou-se incomodado com o facto de representantes de partidos políticos se terem deslocado à Manifestação Nacional dos Professores e, aí, saudado e manifestado solidariedade para com os professores e a sua luta.

De facto, apesar de não ter sido dirigido qualquer convite aos partidos políticos, entenderam alguns destes – CDS/PP, PSD, PEV, PCP e BE – comparecer, presença que a Plataforma Sindical considera importante e valorizadora da própria luta dos professores, ainda mais num momento em que o país entrou num ciclo eleitoral em que se incluem Legislativas. A solidariedade manifestada pelos partidos políticos para com os docentes e a identificação com muitas das soluções propostas pelas organizações sindicais para superação dos principais problemas da Educação, reforçam a confiança dos professores e educadores em relação ao futuro.

Para a Plataforma e para os professores, teria sido importante que o PS também tivesse estado presente, mas, em coerência com a que tem sido a sua postura, não o fez. De facto, quando, em diversos momentos, foram solicitadas reuniões aos partidos políticos, todos, com excepção do PS, as aceitaram.

A última ronda de reuniões teve lugar já no presente ano lectivo, em Novembro, nos dias 19 (PCP), 20 (PSD), 21 (BE), 25 (CDS/PP) e em 10 de Dezembro (PEV). Também em Dezembro, no dia 5, todos os partidos, com excepção do PS, se solidarizaram e fizeram representar pelos seus grupos parlamentares na vigília que a Plataforma Sindical promoveu junto ao ME, nos dias 4 e 5 daquele mês, onde intervieram.

Portanto, as manifestações de solidariedade dos partidos políticos para com os professores e a sua luta, bem como a ausência do PS, correspondem a decisões legitimamente tomadas, mas que não são novas. Nova e lamentável foi a reacção do Senhor Primeiro-Ministro!

Saudação aos Professores e Educadores: A Plataforma Sindical dos Professores saúda todos os professores e educadores que no passado dia 30 de Maio, uma vez mais, fizeram ouvir, de forma extraordinariamente impressionante, o que pensam do rumo das actuais políticas para a Educação e o que exigem para o futuro. Este envolvimento dos docentes na defesa de uma Escola Pública de Qualidade e de uma profissão dignificada e valorizada tem sido e continuará a ser decisiva para que esses elevados objectivos sejam alcançados.

 

                A Plataforma Sindical dos Professores

 

MANIFESTAÇÃO – 30 DE MAIO DE 2009

PROFESSORES REPÚDIAM POLÍTICA DO ME!

 

MOÇÃO

 

O FUTURO CONSTRÓI-SE COM OS PROFESSORES!

 

Para quem olhe de forma desapaixonada e objectiva para o estado da Educação após esta legislatura de maioria absoluta, inevitável é concluir que a Escola se degradou, as aprendizagens foram menosprezadas e a profissão docente foi violentamente agredida.

Degradou-se a Escola porque nela se instalou o profundo desânimo e a revolta de quem se sentiu ferido na sua dignidade por um ministério mais interessado na propaganda e no populismo bacoco, intencionalmente dirigido ao aplauso fácil do senso comum, culpando, arbitrariamente, os professores e educadores das dificuldades, fraquezas e insucessos que o sistema educativo obviamente apresenta. Ficarão para a história da indecência e do embuste social, as mentiras propaladas aos sete ventos sobre  as faltas dos docentes e os seus supostos privilégios e ficará sempre a doer no coração dos professores a cobarde afirmação de MLR de que quando uma criança abandona a escola é porque já foi abandonada pelos seus professores.

Degradou-se a Escola quando uma visão mesquinhamente administrativista conduziu a um número absurdo de intermináveis reuniões acrescidas, a períodos de permanência inútil na escola para mero cumprimento de horário, retirando o tempo, a disposição e a alegria indispensáveis ao exercício pleno da profissão docente no que ela tem de mais essencial – a prática pedagógica.

Degradou-se a Escola ao ser imposto mais trabalho burocrático e não serem criadas melhores condições de trabalho.

Degradou-se a escola baixando a qualidade e a exigência das aprendizagens, na procura de mentiras estatísticas que procuram iludir a realidade.

Degradou-se a Escola com um estatuto do aluno rapidamente entendido como um convite à ausência às aulas e um incentivo à indisciplina.

Aos professores e educadores portugueses foi imposto um conceito distorcido e nefasto da sua profissão: lá onde se impunha - e a tradição consagrara – a solidariedade e o trabalho colectivo e cooperante impôs o ME uma divisão absurda entre professores e professores titulares e tentou aplicar um modelo de avaliação de desempenho assente na concorrência e no mais extremo individualismo, castrador do efectivo reconhecimento do mérito.

Mas é necessário que aqui se diga, de forma clara, sonora e pública, aquilo que todos nós sabemos e que o ME finge ignorar: este ano não houve qualquer processo minimamente sério de avaliação de desempenho dos docentes! O que se passou - e está a passar - é uma completa fraude com consequências imprevisíveis para o futuro se a dignidade e o bom senso não conseguirem pôr, de imediato, termo a este logro.

Alega o governo e, em particular, o Ministério da Educação que era necessário proceder a reformas inadiáveis. É evidente que há que proceder a reformas para a melhoria do nosso sistema educativo, ninguém melhor do que os professores o sabe. Mas é preciso não saber nada de Educação para admitir que seja possível qualquer reforma útil e persistente criando uma imagem socialmente negativa da classe docente, agredindo-a com uma violência nunca vista em regime democrático, destruindo a sua confiança, menorizando a sua dedicação e competência. No campo da Educação, o Governo fez da maioria absoluta de que dispôs nestes 4 anos uma arma de arremesso contra a Escola Pública e contra os professores; transformou a maioria absoluta na ditadura da incompetência, da arrogância e da intimidação.

Os professores e os educadores, porque amam a escola e a sua profissão não desistiram. Nem vão desistir! Exigem, ainda, do Ministério da Educação uma atitude séria no que respeita às negociações calendarizadas para o mês de Junho em torno das alterações a introduzir no ECD, na definição de regras para os horários do próximo ano lectivo e da substituição deste modelo de avaliação de desempenho, por um outro que seja justo, coerente, e pedagogicamente útil.

E não deixarão, pelas formas democraticamente previstas, de alertar os candidatos a deputados e, portanto, à constituição do próximo governo para a urgência de uma mudança radical na política educativa, que, com os professores e educadores, se lance na gigantesca tarefa da (re)construção de uma Escola Pública de Qualidade para Todos – porque essa Escola é uma “pedra de toque” de uma sociedade mais justa.

O futuro constrói-se com os professores e não contra os professores. O futuro somos nós, os que não desistimos, os que exigimos respeito, os que apostamos na dignidade da nossa profissão, na qualidade da Escola Pública e num futuro de sucesso para todas as crianças e jovens.

Lisboa 30 de Maio de 2009

                        A Manifestação Nacional de Professores e Educadores

 

 

A ENVIAR PARA:

Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministra da Educação; Grupos Parlamentares; Direcções dos Partidos Políticos.

CONCURSOS 2009

LISTAS PROVISÓRIAS DE ORDENAÇÃO/EXCLUSÃO

CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO

 - TRANSICAO FOI SUSPENSA -

 

DREC RECUA PERANTE A ILEGALIDADE DO FIM DO VÍNCULO DE NOMEAÇÃO.

 

Conselhos Executivos obrigados a corrigir actos ilegais!

Numa informação enviada pela Direcção Regional de Educação do Centro para os órgãos de gestão das escolas/agrupamentos é dada a orientação de que devem ser corrigidos todos os procedimentos que tenham transformado nomeações definitivas em contratos de trabalho por tempo indeterminado, os quais foram publicitados em listas publicadas e afixadas nas salas de professores.

AFINAL, SEMPRE VALE A PENA LUTAR PELOS DIREITOS DOS PROFESSORES.

O SNPL consciente das ilegalidades, declarou "guerra jurídica" ao ME, no sentido  de travar esta ilegalidade elaborando os recursos hierárquicos interpostos por inúmeros docentes das Escolas de todo o país.

TODOS ESTES CASOS MERECEM SER DENUNCIADOS

NÃO HESITE EM FAZÊ-LO

 

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Aviso n.º 9730/2009. D.R. n.º 96, Série II de 2009-05-19
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

Publicitação das listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010.

 

CONTRATO POR TERMO INDETERMINADO

 

O SNPL alerta os seus associados para a modificação unilateral da relação jurídica de emprego público e do vínculo constitutivo da mesma.

Logo que seja notificado(a) ou tenha conhecimento da lista nominativa de transição de quadro de nomeação definitiva para contrato de trabalho por tempo indeterminado, contacte o SNPL.

 

                                                                                       A Direcção Nacional

 

 

Aviso (extracto) n.º 9330/2009

 

Casa Pia de Lisboa (12 A 18 de Maio de 2009)

 

Concurso externo/Suprimento de necessidade transitórias de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto–Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, aplicável à Casa Pia de Lisboa, I.P., por força do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto–Lei n.º 397 -A/2007, de 31 de Dezembro.

 

 

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

PROFESSORES EXIGEM E LUTAM

 

PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO, PELA VALORIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA, POR UMA MUDANÇA NA POLÍTICA EDUCATIVA!

EXIGÊNCIAS QUE COLOCAM AO ACTUAL GOVERNO E COMPROMISSOS

QUE ESPERAM DOS PARTIDOS POLÍTICOS

 

A Plataforma Sindical dos Professores promoveu a Semana de Consulta dos Professores em que se realizaram cerca de 1.400 reuniões sindicais. Este é um saldo extremamente positivo, uma vez que esta semana decorreu já no 3.º período lectivo, aproximando-se já o final das actividades lectivas.

Nesta ampla consulta realizada, a que se juntaram inúmeros contributos individuais e colectivos que chegaram aos Sindicatos, destacou-se o clima de grande insatisfação e profunda indignação dos professores que continua a sentir-se nas escolas, principalmente pelas seguintes razões:

1. - A recusa do Ministério da Educação de alterar os aspectos mais gravosos do Estatuto de Carreira que impôs aos professores, mantendo-se inflexível em relação à divisão dos professores em categorias, ao modelo de avaliação que insiste em aplicar, incluindo as quotas que impedem o reconhecimento e distinção do verdadeiro mérito, à absurda prova de ingresso (que hoje confirma com o envio de um projecto em que se limita a reafirmar as suas posições), entre outros aspectos. Esta postura do ME está a transformar a prevista revisão do ECD num processo de meros acertos técnicos em que uma ou outra aparente melhoria se destina, apenas, a consolidar as opções políticas que levaram à configuração do actual estatuto;

2. - A obstinação do ME em manter um modelo de avaliação perverso e injusto e que não corresponde às necessidades das escolas e dos professores, agravado pelo conjunto de ameaças que os responsáveis da equipa ministerial têm dirigido aos professores. Acresce o facto de os procedimentos adoptados para este ano serem de constitucionalidade e legalidade duvidosa;

3. - A sobrecarga de trabalho que, decorrente de horários pedagogicamente desadequados, se abate sobre os professores retirando-lhes disponibilidade para o que é mais importante na sua actividade profissional e interfere na própria qualidade do ensino;

4. - A preocupação com que aguardam o resultado de um concurso de que deverá resultar um forte agravamento das situações de desemprego e de instabilidade profissional, e desacordo em relação a perversos critérios de recrutamento de docentes para os TEIP (experiência anunciada para acabar com os concursos de professores), que apresentam uma elevada carga de subjectividade, põem em causa direitos profissionais e levantam dúvidas no plano da legalidade;

5. - Outras razões que, em muitas reuniões, os professores referiram com preocupação, tais como, a alteração da natureza do regime de vínculo laboral, a implementação do novo modelo de gestão, as novas regras da Educação Especial, para considerar apenas alguns dos aspectos mais focados.

Em síntese, os professores e educadores portugueses mantêm um profundo desacordo face às políticas educativas do actual Governo, ao desrespeito que a equipa do ME continua a manifestar pelos professores e pela Escola Pública e desejam uma mudança profunda do rumo dessas políticas, pretendendo deixar, desde já, um forte sinal, nesse sentido, também ao próximo Governo.

Num momento em que o ano lectivo, bem como a Legislatura se aproximam do final, entendem os professores e a sua Plataforma Sindical que é tempo de voltar à rua e de, com grande visibilidade, expressarem:

1. - O seu mais veemente protesto pelas políticas educativas do Governo que, nos últimos 4 anos, desvalorizaram a profissão e a carreira docente e retiraram capacidade às escolas para cumprirem, em pleno, o seu papel;

2. - A sua exigência, junto do actual Governo e do ME em particular, de uma verdadeira revisão do ECD que elimine a divisão dos professores em categorias, imposta por razões de ordem administrativa e financeira, que revogue a absurda prova de ingresso na profissão, que reveja profundamente o modelo de avaliação, acabando, também, com as quotas que o condicionam;

3. - A exigência de suspensão, este ano, do “simplex” avaliativo que, para além da sua natureza negativa, é de constitucionalidade e legalidade duvidosa podendo, por isso, todos os procedimentos desenvolvidos ser revogados pelos tribunais. O início imediato do processo de substituição do actual modelo de avaliação, tendo por base, até pela ausência de qualquer proposta do ME, as propostas sindicais apresentadas;

4. - A negociação, ainda este ano lectivo, de normas pedagogicamente adequadas com vista à organização das escolas e à elaboração dos horários dos professores para o próximo ano lectivo;

5. - A necessidade de o próximo Governo dar a atenção devida à Educação, investindo inequivocamente no sector, tomar medidas que dignifiquem e valorizem, profissional, material e socialmente, os docentes e que contribuam para a valorização da Escola Pública, deixando, desde já, esse sinal aos partidos políticos que agora elaboram os seus programas e assumem os seus compromissos eleitorais.

Com os objectivos antes descritos, a Plataforma Sindical dos Professores, depois de ouvidos os professores e educadores e no respeito pelas decisões de cada organização que a integra, decide, ao longo do mês de Maio, levar por diante as seguintes acções e lutas:

- 12 de Maio: Divulgação pública de uma Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro, dando conta do grande descontentamento que existe no sector e sobre as suas razões;

- 20 de Maio: Entrega, no Ministério da Educação, do Abaixo-Assinado “Por uma revisão do ECD que corresponda às exigências dos Professores; Pela substituição do actual modelo de avaliação; por negociações sérias!”

- 26 de Maio: Jornada Nacional de Protesto, de Luta e de Luto dos Professores e Educadores. Neste dia, para além da manifestação de luto dos professores e das escolas, os docentes paralisarão dois tempos lectivos (90 minutos), durante os quais aprovarão posições de escola;

- 30 de Maio: Manifestação Nacional dos Professores e Educadores Portugueses de protesto e rejeição da política educativa do actual Governo, de exigência de revisão efectiva do ECD, de suspensão e substituição do actual modelo de avaliação do desempenho e de manifestação, junto dos partidos políticos, da necessidade de assumirem compromissos claros no sentido de, na próxima Legislatura, ser profundamente alterado o rumo da política educativa e revistos quadros legais que impõem medidas muito negativas e gravosas, como é o caso do Estatuto da Carreira Docente, entre outros.

A realização de outras acções e lutas comuns dependerá da avaliação que, em cada momento, a Plataforma Sindical dos Professores fizer da situação.

No quadro da sua acção específica, cada organização sindical levará, ainda, por diante outras iniciativas autónomas que pretendem contribuir para que se alcancem estes objectivos que são comuns porque são dos Professores e Educadores Portugueses.

 

Lisboa, 4 de Maio de 2009

 

A Plataforma Sindical dos Professores

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ABAIXO-ASSINADO

 

POR UMA REVISÃO DO ECD QUE CORRESPONDA ÀS EXIGÊNCIAS

DOS PROFESSORES

PELA SUBSTITUIÇÃO DO ACTUAL MODELO DE AVALIAÇÃO

POR NEGOCIAÇÕES SÉRIAS!

 

Em resultado da luta dos professores e educadores, o Ministério das Educação foi obrigado a abrir um processo negocial para revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Rapidamente se concluiu, contudo, não ser intenção do ME alterar qualquer dos aspectos essenciais do ECD – divisão da carreira, prova de ingresso, quotas da avaliação, entre outros – ou, sequer, antecipar a revisão do modelo de avaliação, como se comprometera.

Neste quadro, o ME não apresentou qualquer proposta concreta, suspendeu unilateralmente as negociações, recusou suspender o modelo de avaliação e intensificou as pressões, as ameaças e a chantagem sobre os docentes. Entretanto, em 7 de Abril, o ME decidiu retomar as reuniões enviando aos Sindicatos um documento em que, de novo, se limita a reafirmar as suas posições em relação aos aspectos essenciais da carreira, numa atitude que revela completa ausência de abertura para equacionar, sequer, outras posições. Face a esta situação, os abaixo-assinados reafirmam:

<!--[if !supportLists]-->1.    <!--[endif]-->A necessidade de suspender, este ano, o modelo de avaliação em vigor;

<!--[if !supportLists]-->2.    <!--[endif]-->A exigência de negociar efectivamente a revisão do ECD, garantindo o fim da divisão da carreira em categorias, a substituição do modelo de avaliação, incluindo a eliminação das quotas, a revogação da prova de ingresso, entre outros aspectos importantes para o bom desempenho das funções docentes;

<!--[if !supportLists]-->3.    <!--[endif]-->A exigência de se iniciar, desde já, a revisão do modelo de avaliação de desempenho.

Por fim, os docentes subscritores reafirmam o seu profundo desacordo em relação ao modelo de avaliação que continuam a considerar desqualificado, incoerente, desadequado, ineficaz por ser incapaz de contribuir para um ainda melhor desempenho dos professores e, em consequência, as boas aprendizagens dos alunos.

(Download da Abaixo-Assinado)

afaça 

CONCURSO ESCOLAS PRIORITÁRIAS

 

 
Aplicações

• Caso indique um n.º de telemóvel válido, poderá receber, após ter finalizado este processo (atenção que só terá submetido quando, tendo chegado ao quadro final com o resumo de todos os dados e candidatura(s) efectuada(s), tiver inserido novamente a palavra-chave), uma mensagem em como foi a submissão foi efectuada com sucesso.
• O envio de mensagem (SMS) encerra às 16h do último dia de candidatura.

• Candidatura disponível até 27 de Abril até às 18 horas - 21/04/2009
• Declaração de oposição ao concurso - deve ser entregue 1 exemplar em cada Agrupamento/Escola não Agrupada a que se candidata - 22/04/2009
• Portaria - Regulamenta o Concurso Escolas Prioritárias - 22/04/2009
• Manual de instruções da candidatura - 21/04/2009
• Lista das escolas prioritárias - 21/04/2009

 

Documentação

• Declaração de oposição ao concurso - deve ser entregue 1 exemplar em cada Agrupamento/Escola não Agrupada a que se candidata - 22/04/2009
• Portaria - Regulamenta o Concurso Escolas Prioritárias - 22/04/2009
• Manual de instruções da candidatura - 21/04/2009
• Lista das escolas prioritárias - 21/04/2009

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